3658882 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre as etapas da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A execução da despesa orçamentária, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, segue os seguintes estágios: empenho, em liquidação, liquidação e pagamento.

B

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, modificando a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

C

A etapa de execução da despesa abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

D

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

E

Por ocorrer ao longo do exercício financeiro de execução da LOA, o processo de licitação e contratação é considerado pertencente à etapa de execução da despesa orçamentária.

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3658881 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre a Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita, assinale a alternativa correta.

A

O recebimento de dívida ativa não corresponde a uma receita pela ótica orçamentária, pois representa mera baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo sob a ótica patrimonial.

B

O recebimento na forma de bens (adjudicação e dação em pagamento) poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro.

C

Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, envolvem exclusivamente contas de natureza patrimonial e de controle no PCASP.

D

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza patrimonial corresponde a um débito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional”, e a um crédito na conta “Créditos a Longo Prazo”, ambas com atributo Financeiro (F).

E

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza de controle corresponde a um débito na conta “Disponibilidade por Destinação de Recursos” e a um crédito na conta “Controle da Disponibilidade de Recursos”.

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3658880 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A Prefeitura do município “Alfa” foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) por irregularidade na prestação de contas, resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 100.000,00. O processo administrativo foi concluído em 15/03/2025, e a multa foi liquidada e paga em 31/03/2025, via emissão de ordem bancária (OB) debitada da conta única do Município.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento da multa deve ser classificado como "Despesa Extraorçamentária", pois representa uma obrigação legal sem contraprestação direta, devendo ser registrado diretamente em conta de compensação.

B

O registro contábil da multa deve ocorrer no momento da autuação (fato gerador), reconhecendo-se a obrigação como "Passivo Contingente" até seu efetivo pagamento.

C

A multa paga configura "Despesa de Exercícios Anteriores", pois seu fato gerador (irregularidade na prestação de contas) ocorreu em exercício financeiro passado, devendo ser inscrita em Restos a Pagar se não houver disponibilidade orçamentária.

D

A despesa deve ser registrada como "Investimentos", uma vez que o pagamento de multas está vinculado à regularização de atos administrativos que impactam o patrimônio público.

E

A despesa com multa é classificada como "Outras Despesas Correntes" (Grupo 3 – Serviços Terceiros e Encargos), sendo empenhada e paga no exercício financeiro em que houve a liquidação.

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3658879 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

As etapas da receita orçamentária podem ser descritas na seguinte ordem cronológica: previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.

B

Para as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria aplica-se a etapa de Lançamento, que representa a constituição do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

C

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil envolve apenas lançamentos em contas de natureza patrimonial e de controle.

D

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6 envolve um débito na conta “Receita Realizada” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.

E

Na etapa de Previsão da Receita Orçamentária, ocorre o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6: um débito na conta “Previsão Inicial da Receita” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.

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3658878 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

O município “Beta” realizou, em 2024, a aquisição de 100 computadores para seus diversos órgãos, no valor total de R$ 400.000,00. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mesmo exercício, com recursos do orçamento de investimentos. O setor de contabilidade deve registrar em contas de natureza patrimonial essa operação conforme o PCASP e as NBCASP.

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto para essa transação.

A

Débito: Investimentos – Equipamentos (Ativo Não Circulante)

Crédito: Fornecedores (Passivo Circulante)

B

Débito: Material de Consumo – Educação (Variação Patrimonial Diminutiva)

Crédito: Disponível em Caixa (Ativo Financeiro)

C

Débito: Investimentos – Equipamentos (Ativo Não Circulante)

Crédito: Disponível em Banco (Ativo Financeiro)

D

Débito: Despesa com Investimentos (Variação Patrimonial Diminutiva)

Crédito: Restos a Pagar (Passivo Circulante)

E

Débito: Equipamentos – Depreciação (Conta de Compensação)

Crédito: Amortização Acumulada (Retificadora do Ativo)

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3658877 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:

recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.200,00;
empenho da despesa no valor de R$ 1.000,00; liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00;
pagamento da despesa corrente no valor de R$ 200,00.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e considerando exclusivamente os fatos descritos acima, ao final do exercício financeiro, o valor do “Superávit Financeiro”, do saldo a ser inscrito como “Restos a Pagar Processados” e como “Restos a Pagar Não Processados” foram, respectivamente,

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3658876 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demais Normas e Legislações

Com base no MCASP, em relação a Bens do Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.

A

São aqueles destinados a uma finalidade específica, isto é, ao uso da administração e ao serviço público.

B

São aqueles não destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial.

C

São bens patrimoniais permanentes ou de uso contínuo, móveis ou imóveis, necessários para manutenção, produção e desenvolvimento de atividade agrícola.

D

São assim chamados devido à sua significância histórico, cultural ou ambiental.

E

São bens não passíveis de incorporação como bem de capital.

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3658872 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

A Prefeitura Municipal de “Alfa” recebeu, em 10 de fevereiro de 2025, o valor de R$ 15.000,00 referente ao IPTU de um contribuinte. Considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP, o regime contábil aplicável ao reconhecimento da receita de IPTU é o

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3658869 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Com base no MCASP, em relação às despesas públicas, assinale a alternativa incorreta.

A

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

B

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.

C

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

D

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

E

A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

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3658868 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), para que um bem seja reavaliado obrigatoriamente, qual o valor de mercado mínimo remanescente exigido?