O Decreto n^o 10.540, de 5 de novembro de 2020,

O Balanço Patrimonial é um demonstrativo contábil essencial para avaliar a situação financeira das organizações, pois apresenta seus ativos, passivos e patrimônio líquido, permitindo uma análise detalhada da estrutura econômica da entidade. O passivo representa as obrigações presentes da empresa, decorrentes de eventos passados, que exigirão a transferência de recursos econômicos no futuro. Com base nessa definição, NÃO corresponde a um elemento do passivo:

Na contabilidade aplicada ao setor público, os fatos contábeis são eventos que afetam o patrimônio da entidade e podem ser classificados em permutativos, modificativos ou mistos. Considere a seguinte situação hipotética:

Um município adquire equipamentos de informática para a Secretaria de Administração no valor de R$ 50.000,00, realizando o pagamento à vista com recursos disponíveis em caixa. Essa aquisição tem como objetivo modernizar os processos administrativos, sem impactar o patrimônio líquido da entidade.

Com base nessa operação, assinale a alternativa correta quanto à classificação do fato contábil.

O auditor de controle interno de determinado município, ao executar suas atribuições de verificação, acompanhamento e providências para correção dos atos administrativos e de gestão fiscal produzidos pelos órgãos e autoridades no âmbito do Poder Executivo Municipal, observou que alguns créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei, após apuração de certeza e liquidez, foram erroneamente inscritos. A fim de efetuar a devida correção, o auditor esclareceu que a correta inscrição deverá ser em:

A implantação de um sistema de controle interno municipal tem por finalidade sistematizar e implementar as práticas de todos os envolvidos na administração, visando ao cumprimento dos princípios fundamentais da administração pública. O sistema de controle interno busca verificar a pertinência e a eficiência dos controles realizados pelos diversos setores da administração. Por sua vez, a auditoria de controle interno tem atribuições bem mais amplas e, por isso, deve estar atenta aos fundamentos legais e técnicos da contabilidade pública. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Dentre os objetivos da contabilidade pública, descortina-se a necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, o que torna imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, que obriga todos os entes federativos e todos os poderes. Esse plano apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.

II. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é disponibilizar informações para fins de prestação de contas, de responsabilização (accountability) e para tomada de decisão. As características qualitativas das informações contábeis são atributos que as tornam úteis para os usuários.

III. Quanto aos aspectos conceituais do que sejam características qualitativas das informações contábeis, tem-se que ela é integrada e funciona em conjunto com as características quantitativas. Na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.

Está correto o que se afirma em

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, entre as quais se destacam: importância do orçamento público; natureza dos programas; longevidade do setor público; natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público; e papel regulador de algumas entidades do setor público. É nesse contexto que a auditoria de controle interno municipal de determinada cidade tem buscado compreender o porquê de inúmeras falhas na apuração e na evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores legalmente estabelecidos, em que se destacam os indicadores da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, que têm por finalidade verificar o equilíbrio das contas públicas. Considerando o caso hipotético em comento, no que diz respeito a possíveis falhas nas escriturações e nas demonstrações contábeis, a preocupação da auditoria de controle interno municipal está voltada para qual aspecto da contabilidade pública?

Para que o precatório registrado reflita adequadamente o valor da obrigação, uma atualização deve ser registrada periodicamente pela entidade devedora do precatório em contas de natureza da informação de controle.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro será superavitário em $ 150 mil.

Caso haja um componente do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item, esse componente não deve ser depreciado.

No contexto do recebimento de uma caução, sob a perspectiva da natureza da informação patrimonial, deve ser debitada uma conta de ativo (classe 1) e creditada uma conta de passivo (classe 2).