O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale a opção que indica somente gastos com pessoal que não entram no cômputo da despesa bruta com pessoal.

Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente

Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.

( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.

( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.

As afirmativas são, respectivamente,

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida mobiliária externa registra os saldos do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente da dívida mobiliária externa representada por títulos de responsabilidade do governo federal, sejam bônus oriundos de renegociações de dívidas ou de captações no mercado externo.

O saldo é convertido para a moeda nacional com base na taxa de câmbio

No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.

As metas fiscais são o elo entre

O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente Líquida apenas da União.

Avalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:

I. Anuais, em valores correntes e constantes.

II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

De acordo com o Manual SIAFI, a Lista de Itens foi integrada ao empenho com a migração do empenho para o SIAFI-Web, deixando de existir como uma entidade desassociada do empenho.

Assinale a opção que indica as informações que compõe a Lista de Itens e que são preenchidas automaticamente pelo sistema

Em 2024, duas escolas do setor público realizaram uma permuta de ativos. Deste modo, a Escola Municipal A transferiu para a Escola Municipal B um computador, que tinha valor contábil de R$ 10.000 e recebeu, em troca, R$ 8.000 em material de escritório e R$ 2.000.

O fluxo de caixa gerado pela atividade de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa da Escola Municipal A foi