Observe as informações contidas no balanço orçamentário de um órgão público em 31/12/2023 e analise as afirmações a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

31/12/2023

Enunciado 4844633-1

( ) Houve inscrição de restos a pagar não processados a liquidar para o exercício de 2024, no montante de R$ 21.009.352,83.

( ) O saldo de dotação no valor de R$ - 6.791.406,80 refere-se à insuficiência orçamentária do ano de 2023 que deve ser compensada no exercício de 2024.

( ) Houve inscrição de restos a pagar processados a pagar para o exercício de 2024, no montante de R$ 19.654.224,90.

( ) As despesas empenhadas foram superiores à dotação atualizada, por isso, no encerramento do exercício em 31/12/2023, haverá a contabilização em despesas para exercícios posteriores.

A análise correta, de cima para baixo, das afirmações acima é:

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3865867 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Técnico de Contabilidade
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O 13º salário é uma obrigação que deve ser registrada mensalmente pelo regime de competência.

Sobre essa afirmação, considerando somente a ótica patrimonial, é adequado afirmar que:

A

A apropriação mensal do 13º salário, realizada pelo regime de competência na proporção de 1/12 avos, resulta em um débito em uma conta de crédito empenhado a liquidar e um crédito em uma conta de passivo de pessoal a pagar.

B

A apropriação mensal do 13º salário, realizada pelo regime de competência na proporção de 1/12 avos, resulta em um crédito em uma conta de crédito empenhado a liquidar e um débito em uma conta de passivo de pessoal a pagar.

C

A apropriação mensal do 13º salário, realizada pelo regime de competência na proporção de 1/12 avos, resulta em um débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva e um crédito em uma conta de passivo de pessoal a pagar.

D

A apropriação mensal do 13º salário, realizada pelo regime de competência na proporção de 1/12 avos, resulta em um crédito em uma conta de variação patrimonial aumentativa e um débito em uma conta de passivo de pessoal a pagar.

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3865865 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Técnico de Contabilidade
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A aquisição de material de consumo para estoque e posterior distribuição para consumo interno é uma rotina comum dos órgãos da administração pública federal.

Sobre a contabilização, na vertente patrimonial, da movimentação de material de consumo, é adequado afirmar que:

A

A aquisição por compra de materiais para estoque a prazo gera um débito em variações patrimoniais diminutivas em contrapartida de um crédito em uma conta de passivo de contas a pagar.

B

No consumo de materiais em estoque, é creditada a conta de ativo de estoque e debitada uma conta de variações patrimoniais diminutivas.

C

A aquisição por compra de materiais para estoque a prazo gera um crédito em uma conta de ativo de estoques e um débito em uma conta de passivo de contas a pagar.

D

No consumo de materiais em estoque, é gerado um crédito em variações patrimoniais aumentativas em contrapartida de um débito em uma conta de passivo de contas a pagar.

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3865864 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Técnico de Contabilidade
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Introdução

Fornecer informações para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão são os objetivos da informação contábil no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público.

Sobre as características qualitativas da informação contábil, que dão o suporte para o cumprimento desses objetivos, é adequado afirmar que:

A

A característica qualitativa da relevância quer dizer que, para ser útil, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.

B

A característica qualitativa da tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de cumprimento dos objetivos da informação contábil.

C

A característica qualitativa da verificabilidade diz respeito à importância da apresentação da informação contábil de maneira clara e sucinta.

D

A característica qualitativa da compreensibilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

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3865859 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Técnico de Contabilidade
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Introdução
Demais Normas e Legislações

Os gestores do setor público necessitam, no desempenho de suas funções decisórias, de informações consistentes e amplas para cumprir com eficiência, eficácia e efetividade as políticas públicas (Lapsley; Wright, 2004; Machado; Holanda, 2010).

De acordo com o texto, é adequado afirmar que:

A

Sistemas de gestão de custos são muito úteis aos gestores políticos, ao apoiarem a tomada de decisão e, ao mesmo tempo, possibilitarem a avaliação de programas e projetos já concluídos, geralmente por meio de benchmarking.

B

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.

C

A Contabilidade assumiu grande importância no setor público, uma vez que é responsável pelo registro das alterações ocorridas no Orçamento e no Patrimônio, oferecendo grande aprimoramento dos mecanismos de controle das entidades públicas.

D

A Lei nº 4.320/1964 foi o marco histórico, e sua edição estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas em nosso país, tendo como principal instrumento o orçamento público.

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3865858 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

No âmbito de um convênio realizado entre dois órgãos públicos federais distintos, o órgão “Alpha” realiza a doação de um bem móvel para o órgão “Delta”.

Qual é o tipo de transferência adequado para os registros contábeis patrimoniais a serem realizados no órgão “Alpha”?

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3865854 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

Leia a seguinte definição para responder à questão:

Diferentemente do que acontece com os Restos a Pagar, as despesas de exercícios anteriores eram devidas em determinado exercício financeiro e, por algum motivo, não foram sequer empenhadas.

Ainda de acordo com o MCASP (2023), o reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, as seguintes informações:

Adaptado

de<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=1655040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.

A

Identificação do credor/favorecido; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.

B

Identificação do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.

C

Regularização do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido.

D

Regularização do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.

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3865853 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Leia a seguinte definição para responder à questão:

Diferentemente do que acontece com os Restos a Pagar, as despesas de exercícios anteriores eram devidas em determinado exercício financeiro e, por algum motivo, não foram sequer empenhadas.

Segundo o MCASP (2023), podemos identificar as despesas de exercícios anteriores como aquelas que possuem a seguinte característica:

Adaptado

de<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=1655040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.

A

Despesas que não se tenham processado em época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente ou anulado no encerramento do exercício correspondente e que, dentro do prazo estabelecido, o credor não tenha cumprido sua obrigação.

B

Despesas que não se tenham processado em época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente ou anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

C

Despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada e que o credor perdeu seu direito de receber, ainda que dentro do prazo estabelecido, porém com impeditivos legais na execução dos procedimentos.

D

Despesas reconhecidas após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

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3865850 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

De acordo com o MCASP (2023), o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um determinado servidor para futura prestação de contas.

Adaptado de:<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=1655040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.

Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer quais estágios da despesa orçamentária?