Na atual conjuntura da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os registros contábeis devem obedecer à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o qual é segregado:

Nos últimos anos, vem se observando uma evolução considerável na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil em função, principalmente, da sua convergência às normas internacionais. Desse processo, resultam avanços importantes, como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar:

São resultantes da adoção do Princípio da atualização monetária:

( ) A moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo.

( ) Para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes, não se aplicando ao patrimônio líquido.

( ) A atualização monetária não representa nova avaliação.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A Lei nº 4.320/64 define que as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços são classificadas como:

O patrimônio público é formado pelo conjunto de bens, direitos e obrigações dos órgãos e entidades públicas. Ao longo do exercício financeiro é afetado por diversas transações como, por exemplo: o pagamento da folha dos servidores, o consumo de material do almoxarifado, depreciação de ativos, etc. Estas transações podem ser decorrentes, ou não, da execução orçamentária e são evidenciados na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Conforme o disposto no art. 104 da lei n° 4.320/64, a DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Diante do exposto, NÃO se refere a uma alteração resultante da execução orçamentária:

Contabilidade pública é um ramo contábil destinado ao registro de atos e fatos contábeis relativos ao patrimônio público. Isso diz respeito à administração direta e indireta, que incluem órgãos de governo, sociedades de economia mista, empresas públicas, agências regulamentadoras, fundações e autarquias. No entanto, as demonstrações contábeis no setor público conduzem para um caminho de transparência. Seu foco está, portanto, na gestão, e não no lucro. Em relação ao registro contábil no âmbito do setor público, avalie as afirmações:

I. Os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem, demonstrando a característica de confiabilidade.

II. A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda, dentre outros aspectos, a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.

III. Os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes, demonstrando a característica de integridade.

São verdadeiras as afirmações:

O Leilão é a venda de bens móveis inservíveis, e bens imóveis da Administração Pública, precedidos de avaliação, mediante lances verbais. Trata-se de modalidade de licitação, prevista na Lei 14.133/21 em seu art. 6º, XL. Para tanto, bens inservíveis para administração são aqueles que não lhe servem mais para os fins para o qual foram adquiridos. Uma determinada prefeitura realizou um leilão e alienou alguns veículos de sua propriedade. Segundo a Lei 4.320/64, o recurso oriundo da alienação de bens será classificado como uma receita:

Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, em seu Artigo 105: O Balanço Patrimonial demonstrará, exceto:

Segundo a Lei Complementar n.º 131/2009 – Lei da Transparência Pública, em seu Art. 73-B: Fica estabelecidos o prazo para a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de:

De acordo com o Manual de Procedimentos do Siconfi, as declarações enviadas por meio do módulo “Declarações” e “MSC” seguem a estrutura do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Existem quatro formas de elaborar uma declaração no módulo Declarações e MSC, logo, NÃO é uma delas o que se afirma em: