Uma entidade do setor público apresentou os saldos das receitas e despesas orçamentárias, de acordo com sua posição decorrente das operações efetuadas, referentes ao exercício financeiro de 2023, conforme tabela a seguir.

Saldo das Receitas e Despesas Orçamentárias e sua posição em 31/12/2023. 



Considerando as informações apresentadas, a análise por indicadores do Balanço Orçamentário, evidenciou, em 2023, um índice de Execução Orçamentária de:

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
(Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf).

As entidades do setor público possuem características que as diferenciam das demais entidades, sobre as quais considere.

I – A elaboração do orçamento público, como instrumento de fiscalização da gestão das entidades públicas e de definição dos níveis de tributação e de outras receitas para compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.  II – A natureza dos programas e longevidade do setor público aborda o cumprimento dos compromissos após a produção de dois tipos de informações financeiras pelo governo: Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) (SGG) e Demonstrações Contábeis de Propósito Geral.
III – No setor público, devido ao tipo de serviços prestados, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é para o potencial de serviços deles e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, por isso, uma parcela significativa deles é especializada.

IV – O poder de regulação que o governo possui sobre entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras, para assegurar o interesse público ou corrigir falhas de mercado.

Está correto o que consta apenas nas opções

O parâmetro aplicado para verificar o cumprimento dos limites das despesas com pessoal, no âmbito da administração pública, é denominado:

Compreende uma característica do balanço financeiro da contabilidade pública:

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais será incorporado ao demonstrativo contábil denominado:

Os recursos financeiros provenientes da arrecadação de contribuições sociais compreendem uma mutação patrimonial. Na demonstração das variações patrimoniais, esses recursos classificam-se como:

A dívida ativa representa para a administração pública:

No plano de contas aplicado ao setor público, a operação que demanda registro no grupo de contas de controles devedores e credores é denominado:

Destaca-se como impedimento para concessão de suprimento de fundos a servidor público:

A despesa pública não paga no exercício financeiro em que se processou, embora tenham sido cumpridas as obrigações do fornecedor, devidamente atestadas pelo órgão público, gera o que se denomina: