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No encerramento mensal, o contador público revisa o
lançamento de uma receita tributária já arrecadada e
identifica que houve apenas o registro do ingresso em
caixa, sem evidenciar o reconhecimento contábil no
momento adequado do ciclo da receita; ao orientar a
correção, ele destaca que o estágio que constitui o crédito
do ente e autoriza sua cobrança ocorre antes da
arrecadação e deve ser registrado para refletir o direito a
receber. Indique o estágio da receita a que se refere essa
orientação:
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Os créditos adicionais são autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos
destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica são classificados como:
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O Artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 define o regime contábil
aplicado ao setor público brasileiro para o reconhecimento
dos fatos orçamentários. De acordo com o texto legal,
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele
arrecadadas e as despesas nele:
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Durante a análise do Balanço Financeiro do ente público, o
contador identificou na coluna de ingressos
extraorçamentários valores referentes a cauções recebidas
de terceiros e consignações em folha de pagamento retidas
no mês, enquanto na coluna de dispêndios
extraorçamentários constavam pagamentos de restos a
pagar de exercícios anteriores e devoluções de depósitos
judiciais. Segundo a estrutura estabelecida pela Lei
4.320/64, anexo 13, esses movimentos que não integram o
orçamento público classificam-se como:
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O contador público elaborou o Balanço Orçamentário do
exercício financeiro, demonstrando receitas e despesas
previstas em confronto com as realizadas, evidenciando os
resultados orçamentário e financeiro. Ao analisar a
execução, verificou que a receita arrecadada superou a
despesa empenhada, mas identificou insuficiência
financeira decorrente de restos a pagar processados
inscritos em volume superior ao superávit de arrecadação.
Conforme a Lei 4.320/64 e o MCASP, o resultado
evidenciado pela diferença entre receitas e despesas
orçamentárias executadas denomina-se resultado:
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De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, as receitas de
capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido mas
não aumentam a disponibilidade financeira de forma
definitiva, como as operações de crédito. No que tange à
classificação por categoria econômica, a alienação de bens
móveis e imóveis do ente público é classificada como:
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Quanto ao estágio da execução da receita pública, o
momento em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao
Tesouro pelos agentes arrecadadores ou contribuintes,
transferindo o direito sobre o numerário ao ente público,
denomina-se:
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Em um município com desequilíbrio temporário de caixa, o
contador avalia a contratação de operação de crédito por
antecipação de receita para cobrir insuficiência
momentânea, mas registra que essa modalidade possui
regra própria de temporalidade e liquidação no mesmo
exercício, vinculada à previsão de arrecadação e ao caráter de curto prazo, sob pena de descaracterização e elevação
do risco fiscal. Aponte a condição essencial de
encerramento dessa operação:
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No fechamento do exercício, um contador público analisa
os indicadores fiscais e precisa diferenciar tecnicamente o
estoque de obrigações financeiras já constituídas do fluxo
de novas captações que altera a estrutura de passivos ao
longo do tempo; no relatório, ele registra que o primeiro
conceito expressa o montante total devido em
determinada data, enquanto o segundo descreve o
processo de assumir novas obrigações e sua dinâmica de
crescimento, úteis para avaliar tendência, risco e
sustentabilidade fiscal. Indique a alternativa correta sobre
o conceito associado ao estoque devido:
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O inventário físico anual é instrumento de
controle patrimonial que visa confrontar os
registros contábeis com a situação real dos bens.
Assinale a alternativa que melhor descreve a
finalidade do inventário:
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