No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro são demonstrações essenciais para a análise da execução da gestão pública. Sendo assim, é correto afirmar que:

A contabilidade pública desempenha papel fundamental na gestão municipal, especialmente no controle, na transparência e na prestação de contas dos recursos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com base nos princípios da contabilidade, analise as assertivas a seguir:

I. A escrituração contábil deve registrar, em ordem cronológica, todos os fatos administrativos que provoquem alterações no patrimônio da entidade.

II. A escrituração dos fatos contábeis deve observar o método das partidas dobradas, no qual todo débito corresponde a um ou mais créditos de igual valor.

III. Somente os fatos que envolvem entrada ou saída de dinheiro devem ser registrados na contabilidade.

Quais estão corretas?

Sobre a composição do patrimônio público, analise as assertivas a seguir:

I. O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial.

II. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Quais estão corretas?

Com base nos conceitos de créditos adicionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os créditos suplementares destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

III. Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Sobre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) no setor público, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. As VPA compreendem, entre outros grupos, os impostos, taxas e contribuições de melhoria, definidos como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. As transferências e delegações recebidas incluem as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências intergovernamentais, intragovernamentais, de instituições multigovernamentais, privadas (com ou sem fins lucrativos), de convênios e do exterior.
III. As VPD relativas a pessoal e encargos abrangem a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, subsídios, vencimentos, soldos, vantagens pecuniárias, contratos de terceirização que substituam servidores públicos, bem como obrigações trabalhistas e contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas abaixo sobre o balanço orçamentário, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(   ) O balanço orçamentário evidencia as receitas previstas e realizadas, bem como as despesas fixadas e executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
(   )  O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado para abertura de créditos adicionais, não integra a receita orçamentária do exercício e, portanto, não afeta o resultado orçamentário.
(   ) O balanço orçamentário é composto pelo quadro principal e pelos quadros da execução dos restos a pagar processados e não processados.
(   )  As despesas apresentadas no balanço orçamentário devem ser demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, evidenciando, no mínimo, a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(    ) Permite distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
(   )  Atende somente à administração direta, não abrangendo a administração indireta nem as empresas estatais dependentes.
(   ) Permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, conforme as peculiaridades de cada ente.
(   )  Possibilita a consolidação nacional das contas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a informação relevante é aquela que:

O estágio da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é chamado de: