Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público, NBC TSP 04 – Estoques, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da contabilidade da Prefeitura Municipal de Uberaba, as despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, devem ser classificadas em qual elemento de despesa?

Considere que, em 31/12/2023, a Prefeitura Municipal de Uberaba conduziu o teste de recuperabilidade do valor de um ativo que não gera fluxo de caixa. A seguir, estão as informações levantadas pelo setor de contabilidade e patrimônio da prefeitura:

\( \bullet \) Valor de aquisição: R$ 200.000;

\( \bullet \) Depreciação acumulada: R$ 20.000;

\( \bullet \) Valor em uso: R$ 170.000;

\( \bullet \) Valor líquido de venda: R$ 165.000.

Considerando as informações apresentadas, a contabilidade da prefeitura deve registrar uma perda no valor desse ativo não gerador de caixa de

A Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público, NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos, dispõe que a natureza do passivo reconhecido difere em cada modelo de concessão, de acordo com a forma como a concedente compensa o concessionário, ou seja, conforme a essência dos contratos de concessão. Em relação aos modelos de concessão aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses tipos de modelos.

A Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público, NBC TSP 28, que trata da Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, estabelece que o Setor Governo Geral deve reconhecer seus investimentos, no Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF) e no Setor de Empresas Públicas Não Financeiras (EPNF), como ativos e contabilizá-los pelo

A Fundação Municipal de Saúde (FMS), entidade privada, responsável pela gestão dos hospitais e clínicas na cidade de UBR, enfrenta várias ações judiciais relacionadas a questões trabalhistas, contratuais e de responsabilidade civil. Em 31/12/X1, a FMS compilou informações sobre esses processos, conforme detalhado a seguir:

Com base nessas informações e considerando as normativas contábeis vigentes, especificamente o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total reconhecido no passivo no Balanço Patrimonial de 31/12/X1 da FMS, exclusivamente em relação aos processos judiciais mencionados.

A Secretaria de Saúde de um município adquiriu novos equipamentos para o hospital local, visando à melhoria no atendimento à população. Os custos associados à aquisição e instalação dos equipamentos foram os seguintes:

\( \bullet \) preço de compra dos equipamentos, incluindo impostos não recuperáveis: R$ 1.200.000;

\( \bullet \) custos de transporte e seguro durante o transporte: R$ 100.000;

\( \bullet \) serviços de terceiros para instalação dos equipamentos: R$ 50.000;

\( \bullet \) treinamento da equipe médica para operação dos equipamentos: R$ 80.000;

\( \bullet \) custos administrativos relacionados à aquisição: R$ 30.000;

\( \bullet \) estimativa de custos de desmontagem e remoção dos equipamentos no fim de sua vida útil: R$ 20.000.

Com base nessas informações e considerando as normas contábeis aplicáveis à ativação de bens de ativo imobilizado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total que deve ser capitalizado como ativo imobilizado.

Com o advento da LRF, o conceito de dívida fundada

Quanto aos estágios da execução da receita pública, o lançamento é o ato de

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.

O ativo permanente e o passivo permanente compreendem, respectivamente, os valores da receita orçamentária