Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário destina-se a evidenciar a receita e a despesa orçamentária previstas em comparação com as realizadas. É nesse demonstrativo que se apura o cumprimento da regra de ouro constitucional.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

Em função de serem pouco exigíveis, os passivos contingentes no setor público devem ser reconhecidos no passivo não circulante.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

A liquidação é o estágio da despesa orçamentária em que, efetivamente, se afere o dever de pagamento da Administração Pública Federal para com o terceiro fornecedor.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

Sob o enfoque patrimonial, as receitas e as despesas no setor público são denominadas variações patrimoniais. As variações aumentativas são reconhecidas no momento da arrecadação, e as diminutivas, no momento do empenho.

A respeito das demonstrações contábeis à luz da legislação societária, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, o ativo não circulante será subdivido nos grupos realizável em longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e diferido.

A respeito das demonstrações contábeis à luz da legislação societária, julgue o item a seguir.

As companhias fechadas com patrimônio líquido igual ou superior a dois milhões de reais na data do balanço são obrigadas a elaborarem e publicarem a demonstração dos fluxos de caixa.

Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.
II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.

Está INCORRETO o que se afirma em

Em relação ao conceito de operação de crédito no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relacione adequadamente os itens às suas respectivas características.

1.Operações de Créditos. 2.Não são Operações de Crédito (desde que não implique em elevação da dívida consolidada líquida). 3. Equiparam-se a Operações de Crédito e estão vedados. 4. Equiparam-se a Operações de Crédito.

( ) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. ( ) Operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO. ( ) Assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas. ( ) Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo estado, Distrito Federal ou município.

A sequência está correta em

De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por:

Conforme o MCASP (2023), é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária; analise-os.

I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está INCORRETO o que se afirma em