Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.
II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.

Está INCORRETO o que se afirma em

Em relação ao conceito de operação de crédito no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relacione adequadamente os itens às suas respectivas características.

1.Operações de Créditos. 2.Não são Operações de Crédito (desde que não implique em elevação da dívida consolidada líquida). 3. Equiparam-se a Operações de Crédito e estão vedados. 4. Equiparam-se a Operações de Crédito.

( ) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. ( ) Operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO. ( ) Assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas. ( ) Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo estado, Distrito Federal ou município.

A sequência está correta em

A NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação apresenta diversos termos e o significado atribuído a cada um. A citação “Os montantes (valores) disponíveis aos beneficiários, independente de pagarem ou não tributos” define:

Considerando que a NBC TSP 02 dispõe que as entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F falsas.

( ) A transação com contraprestação é aquela segundo a qual a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte.
( ) São exemplos de transações com contraprestação a compra ou a venda de bens ou serviços, o aluguel ou arrendamento de itens do ativo imobilizado ao valor histórico.
( ) Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma. Exemplos de transações sem contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.

A sequência está correta em

De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por:

De acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, quando o produto de transação envolvendo a prestação de serviços puder ser mensurado confiavelmente, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base o estágio de execução dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. Sabe-se que o produto da transação pode ser estimado confiavelmente quando determinadas condições forem satisfeitas; analise-as.

I. Quando o montante da receita puder ser mensurado confiavelmente.
II. Quando for provável que os benefícios econômicos ou o potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade e terceiros.
III. Quando o estágio de execução dos serviços já executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurado confiavelmente.
IV. Quando os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.

Está correto o que se afirma em

Conforme o MCASP (2023), é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária; analise-os.

I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está INCORRETO o que se afirma em

Determinada sociedade empresária comercial iniciou suas atividades com capital totalmente integralizado pelos sócios no valor de R$ 100.000,00 em numerário. Após a constituição da empresa, houve as seguintes operações:



Com base somente nessas informações, considerando que não existem os impostos sobre as compras e as vendas, assinale a alternativa correta.

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TG 03 (R3), assinale, a seguir, as “operações fatores” que provocam movimentações do caixa geradas pelas atividades de investimentos em uma sociedade empresária comercial.

Considerando Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TG Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa INCORRETA.