As etapas da receita e da despesa orçamentária seguem normas legais e procedimentos definidos, com o objetivo de garantir a correta administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é uma ferramenta de gestão pública criada para modernizar e integrar as atividades de administração financeira, contábil e orçamentária do Governo Federal do Brasil. Analise as afirmativas abaixo.

I. O SIAFI foi criado para substituir o Sistema de Administração Financeira (SAF) com o objetivo de unificar a contabilidade pública garantindo maior controle sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da administração pública.

II. O SIAFI padroniza métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos.

III. Por questões de segurança do sistema, a utilização do SIAFI é restrita ao governo federal, não sendo permitida a sua aplicação pelos estados, municípios ou empresas públicas e sociedades de economia mista

IV. No SIAFI, a execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra.

Estão corretas as afirmativas:

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP 04, estabelece o tratamento contábil para os estoques. Analise as afirmativas a seguir.

I. Os estoques pertencentes aos entes públicos, de modo geral, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

II. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

III. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório.

Estão corretas as afirmativas:

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados e para a depreciação desses ativos. Assinale a alternativa correta.

Com relação a provisões, passivos e ativos contingentes, tratados na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 03, assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 02 trata das receitas provenientes de transações com contraprestação. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:

I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias.

Porque

II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante.

Assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.

I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.

Estão corretas as afirmativas: