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O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº4.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (ii) da constituição de provisão para riscos cíveis devem ser apresentados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, respectivamente, como ativo
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07/11/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 75.000,00 para a aquisição de 1.000 kits de materiais.
05/12/2022: recebimento de todos os kits de materiais adquiridos e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 07/11/2022.
16/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 07/11/2022.
03/03/2023: realização de evento e distribuição gratuita de 210 kits de materiais que estavam registrados contabilmente como estoque pelo valor de R$ 15.750,00.
31/12/2023: constatação de que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido dos 790 kits de materiais que permaneciam registrados no estoque pelo valor de R$ 59.250,00 eram, respectivamente, R$ 58.000,00 e R$ 59.100,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 75.000,00 foi evidenciado como
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Julgue os próximos itens, relativos a execução orçamentária e financeira, regime contábil, análise de balanços e intangíveis, de acordo com o MCASP (10.ª edição).
No momento da ocorrência do fato gerador do IPTU, é lícito proceder ao registro contábil do direito a receber, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa (VPA), em contas contábeis de natureza patrimonial.
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Julgue os próximos itens, relativos a execução orçamentária e financeira, regime contábil, análise de balanços e intangíveis, de acordo com o MCASP (10.ª edição).
No balanço orçamentário, se a receita corrente prevista superar a receita corrente executada, haverá déficit corrente; se a receita de capital executada for maior que a receita de capital prevista, haverá superávit de capital.
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Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.
São exemplos de atividades de financiamento os recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou disponível para venda.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue os seguintes itens, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.
Uma obrigação que, ao ser extinta, não ocasione a saída de recursos da entidade não deve ser registrada como passivo.
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A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue os próximos itens.
No registro de um dispêndio extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
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A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue os próximos itens.
Tanto as despesas que geram fatos modificativos quanto as que geram fatos permutativos devem ter registro como variação patrimonial diminutiva, conforme grupos da classe 3 do PCASP.
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Considerando as disposições do MCASP relativas à elaboração das demonstrações contábeis das entidades públicas, julgue os itens seguintes.
As informações para a elaboração do balanço orçamentário têm origem nos saldos das contas do grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa) que integram a classe 6 (Execução do Orçamento) do PCASP.
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