O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja expectativa de realização seja superior a doze meses, contados da data das demonstrações contábeis.

As variações patrimoniais da receita pública não podem ser reconhecidas antes da arrecadação.

O resultado patrimonial de determinado período consiste na diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas apurada na demonstração do resultado do exercício.

No mês de março de 2024, um grupo de mães acionou uma creche do setor público na Justiça, por não oferecer as refeições apropriadas. As mães pediam o recebimento de R$100.000 a título de indenização.

Os advogados contratados pela creche estimaram que a saída de recursos era provável, uma vez que uma causa semelhante foi perdida pela creche no ano anterior. Em 2023, a creche precisou pagar R$80.000 às mães. No entanto, por ser uma causa recorrente, os advogados estimaram que desta vez o desembolso necessário seria de R$90.000.

Assinale a opção que indica a provisão para contingências da creche, relacionada à causa.

Após um incêndio que comprometeu permanentemente três andares do imóvel em que funciona a sede administrativa, um ente público observou que a perda dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo superava o reconhecimento sistemático da depreciação lançada mensalmente.

Em cumprimento ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e às Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP), o procedimento contábil para representação do fenômeno nas atuais condições ocorrerá por meio de

Um ente público realizou o reconhecimento, a título de doação, de três imóveis para funcionamento de cinco unidades de saúde pública. Após enquadrar o reconhecimento da transação como uma “Receita sem Contraprestação”, a contabilidade procedeu: (1) a verificação dos benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados ao ativo; e (2) a mensuração do valor justo dos imóveis em conformidade com as características qualitativas e observância das restrições da informação contábil.

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita sem Contraprestação e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a contrapartida, no patrimônio público, do reconhecimento dos imóveis no ativo deverá ser classificada como

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação, analise os itens a seguir:

I. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
II. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O PCASP é atualizado a cada trimestre e publicado exclusivamente na Internet. para uso obrigatório trimestral. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.


Está(ão) CORRETO(S):

Em 31/12/2023, uma entidade do setor público apresentava saldo de R$90.000 no passivo total. As contas do passivo tinham as seguintes características:

I. R$20.000 eram mantidos essencialmente com a finalidade de serem negociados.
II. R$30.000 tinham expectativa de pagamento durante o ciclo operacional normal da entidade, que era de 12 meses.
III. R$40.000 correspondiam a passivos sobre os quais a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023.

Em 2024, um hospital do setor público descontinuou o oferecimento de serviços de emergência, e passou a atender apenas consultas previamente agendadas.
De acordo com a NBC TSP 12– Demonstração dos Fluxos de Caixa, os pagamentos em caixa decorrentes da operação descontinuada devem ser classificados, na Demonstração dos Fluxos de Caixa do hospital, como atividade

Em relação às variações patrimoniais diminutivas (VPD) em uma entidade do setor público, analise os fatos a seguir:
I. Recebimento efetivo de doações e subvenções. II. Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. III. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando acontece