Em relação à Gestão e Administração Patrimonial dos Bens da Administração Pública Federal, conforme estabelece o Decreto Federal nº 9.373/2018, é correto afirmar que

O recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, equipara-se a

A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Em relação à tabela de eventos utilizada pelas unidades gestoras do Poder Judiciário Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as classes de eventos.

A conformidade de registro de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. Desse modo, a conformidade dos registros de gestão deve ser registrada pelo conformista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em até

No âmbito da contabilidade das entidades do setor público, para assegurar o adequado registro orçamentário, é necessário classificar as despesas orçamentárias de acordo com sua natureza. Dessa forma, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) destinado para o pagamento de subvenções deve ser classificado pelo GND como

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público nº 34 – Custos no Setor Público, a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usada para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas é denominada

Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC) TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada, denomina-se

Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações referentes a eventos de 2023:

• Arrecadação de receita de contribuições no valor de R$ 3.000.000. O fato gerador desta receita ocorreu em 2022.

• Lançamento de receita de contribuições no valor de R$ 2.500.000. A entidade pública arrecadou R$ 2.300.000 no exercício financeiro de 2023 e o restante no ano de 2024.

• Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 6.500.000. O fato gerador desta receita ocorreu no exercício financeiro de 2022.

• Doações gratuitas de livros acadêmicos no valor de R$ 500.000.

• Empenho de despesa relativo à contratação de serviços de manutenção predial no valor de R$ 150.000. Os serviços foram concluídos em fevereiro de 2024. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 6.000.000.

• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 100.000. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com serviços de transporte que foram integralmente prestados no exercício financeiro de 2022.

• Utilização de material de escritório durante o expediente administrativo da entidade no valor de R$ 400.000.

• Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 50.000.

Considerando as informações apresentadas e as normas aplicáveis ao caso concreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 dessa entidade pública federal.

Um determinado Tribunal Regional Federal apresentou as seguintes transações ocorridas durante o mês de maio de 2024:

• Empenho da despesa com material de expediente no dia 15/05/2024 no valor de R$ 25.000. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2024.

• Empenho da despesa com a aquisição de um sistema de gestão no dia 01/05/2024 no valor de R$ 200.000. O sistema foi entregue e colocado em uso no dia 15/05/2024. No dia 31/05/2024, a despesa foi liquidada e paga.

• Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.200.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.

• Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a servidores para capacitação no valor de R$ 50.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2024.

• Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa jurídica – no valor de R$ 100.000, referente à manutenção predial da sede administrativa da entidade no mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.

• Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo no valor de R$ 30.000, referente ao mês de abril de 2024.

• Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de equipamentos de TI no valor de R$ 10.000, referente ao mês de maio de 2024.

Considerando as informações apresentadas e de acordo com o regime de competência, é correto afirmar que os valores dos aumentos do passivo e do ativo permanente no mês de maio de 2024 foram, respectivamente:

A Contabilidade Pública abrange um vasto leque de operações e práticas. Um de seus principais objetivos é o gerenciamento eficiente e transparente dos recursos do setor público. Considerando seu escopo, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos primordiais da Contabilidade Pública.