Ao final do mês de fevereiro de 2024, um Ente Público realizou o pagamento de uma parcela de uma operação de crédito que havia realizado anteriormente. O valor do pagamento totalizou R$ 160.000,00, sendo composto da seguinte forma:

- Valor da amortização do empréstimo R$ 140.000,00.

- Valor dos juros da operação R$ 20.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário:

As Receitas Públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento e arrecadadas para que os Entes públicos consigam prestar serviços para a população. As receitas são classificadas conforme a origem da operação que gerou os recursos. Analise as afirmativas que versam sobre as receitas públicas orçamentárias:

I - As receitas orçamentárias devem ser registradas somente no momento do seu efetivo recebimento.
II - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa tributária deve ser classificado como receita orçamentária corrente.
III - O recebimento de recursos decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como receita extraorçamentária.
IV - A receita com venda de bens do ativo imobilizado é classificada como receita de capital.

Estão corretas:

No momento da elaboração da proposta orçamentária, um Ente público identificou as seguintes necessidades para o exercício financeiro seguinte:

➢ Gastos com pessoal Ativo: R$ 12.000.000,00.

➢ Gastos com pensões e aposentadorias R$ 1.200.000,00.

➢ Aquisição de veículos R$ 1.400.000,00.

➢ Aquisição de material de consumo R$ 600.000,00.

➢ Serviços de terceiros R$ 400.000,00.

➢ Realização de obra pública R$ 1.600.000,00.

Com base nas informações acima, é possível afirmar que o montante total necessário para atendimento de despesas orçamentárias correntes do Ente é de:

Quanto às definições e normas para apresentação da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

II. Esse Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

III. Quando a entidade distribui dividendos ou outro item similar para os seus proprietários e possui capital representado por ações, ela deve divulgar, na demonstração do resultado, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o valor de dividendos ou outro item similar distribuídos e reconhecidos como distribuições aos proprietários durante o período e o respectivo valor por ação.

Sobre as normas e definições para apresentação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:

I. As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros.

II. O Regime de Competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

III. Referente ao Balanço Orçamentário, a apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

Quais estão corretas?

De acordo com os conceitos do Conselho Federal de Contabilidade em relação às demonstrações contábeis, analise as seguintes assertivas:

I. No Balanço Patrimonial, o Capital Social é uma conta que integra o grupo do Ativo Permanente.

II. O benefício econômico futuro do ativo é o seu potencial de contribuir, direta ou indiretamente, com o fluxo de caixa e equivalentes de caixa para a entidade. Esses fluxos de caixa podem vir do uso de ativo ou de sua liquidação.

III. Patrimônio líquido é o valor residual dos ativos reconhecidos menos os passivos reconhecidos. Ele pode ter subclassificações no balanço patrimonial.

Quais estão corretas?

Com base nas definições e conceitos sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, analise as seguintes assertivas:


I. A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), a saber: a. as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e c. a Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

II. Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.


III. No setor público brasileiro, a consolidação deverá ser feita somente no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação).


Quais estão INCORRETAS?

Referente aos conceitos e normas para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as seguintes assertivas:


I. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

II. O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Financeiro.

III. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras representam o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende os descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.


Quais estão corretas?

São definições constantes no Balanço Financeiro:

I. O Balanço Financeiro (BF) é aquele que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

II. As Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos.

III. Os Pagamentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: 1. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e 2. inscrição de restos a pagar.


Quais estão corretas?