Uma entidade integrante da Administração Pública indireta detém em seu ativo um edifício de 13 andares. A entidade ocupa parte do andar térreo, utilizada como sala de uso compartilhado para trabalho remoto de servidores, e aluga os demais andares a terceiros como estratégia de geração de receitas próprias.

Dadas as características de uso e destinação do ativo, ele deverá ser tratado contabilmente como:

Em agosto de 20X2, uma entidade pública concluiu a adoção de um modelo de locação de frota de veículos de passeio para suas atividades operacionais e administrativas e tirou de operação os 42 veículos da sua frota própria, os quais estão destinados a leilão. A entidade lançou o edital de leilão em outubro de 20X3 e espera conclui-lo até o final do próximo semestre.

Nas demonstrações contábeis de 20X2, os veículos da frota própria destinados a leilão devem ser:

Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Para fins de avaliação patrimonial, o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso, é chamado de:

No Balanço Orçamentário, o saldo das receitas orçamentárias será evidenciado através da diferença entre:

No encerramento do exercício de 2023, foram verificados os seguintes dados no sistema orçamentário de um Ente público:

- Dotação orçamentária para o exercício: R$ 14.000.000,00

- Valor liquidado no exercício: R$ 12.800.000,00.

- Valor empenhado no exercício: R$ 13.600.000,00

- Valor pago no exercício: R$ 12.500.000,00

Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi de:

No mês de maio de 2024 um Ente Público realizou o pagamento do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores do órgão. Com base na legislação vigente, é possível afirmar que:

De acordo com a legislação brasileira que versa sobre contabilidade pública e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, NÃO é considerada uma despesa orçamentária o que consta na alternativa:

As despesas orçamentárias dos Entes Públicos necessitam cumprir os estágios previstos na legislação que antecedem o seu pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública:

I. O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando o valor exato da despesa não seja conhecido.

II. O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como uma despesa orçamentária corrente.

III. A liquidação da despesa, no caso de serviços de terceiros, somente ocorrerá após a efetiva prestação dos serviços por parte do contratado.

Estão corretas:

Suponha que a Câmara Municipal dos Vereadores tenha recebido recursos da Prefeitura Municipal. Os recursos recebidos possuíam destinações específicas, distribuídos da seguinte maneira:

- Pagamento de gastos com pessoal e serviços de terceiros: R$ 3.000.000,00

- Pagamento de parcela de empréstimo: R$ 200.000,00, sendo R$ 150.000,00 de amortização e R$ 50.000,00 de juros.

- Aquisição de um veículo: R$ 200.000,00

Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que:

Ao realizar a conciliação dos registros, o Contador da Câmara Municipal dos Vereadores identificou que ocorreu um erro nos registros contábeis durante o mês de abril de 2024. No momento da seleção das contas, o responsável pelo financeiro selecionou uma variação patrimonial diminutiva para lançamento a crédito, enquanto o correto era creditar em uma conta do passivo circulante. No caso apresentado, é correto afirmar que: