A primeira das classificações da despesa orçamentária referidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) trata da classificação institucional das despesas. Essa classificação reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, que são:

Constituem duas etapas da receita orçamentária:

No que se refere à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é obrigatória:

I. Apenas para os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes federais.

II. Para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

III. Para todos os órgãos e entidades da administração direta, e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

Quais estão corretas?

De acordo com as normas e a legislação que regem a contabilidade aplicada ao setor público, em relação às definições relativas aos elementos que compõem o ativo das entidades, assinale a alternativa correta.

Conforme os critérios da confiabilidade e comparabilidade para a escrituração de ativos e passivos dentro das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, indique a alternativa correta.

Quando se trata dos objetivos propostos pelas Normas Brasileiras Aplicadas no Setor Público, é possível realizar algumas afirmações. Observe as opções apresentadas e indique a correta.

É correto afirmar que o aspecto orçamentário:

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam - orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II – O PCASP teve sua edição através da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.

III – No PCASP ocorre o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

IV – Com o PCASP pode-se realizar o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

Assinale a alternativa correta:

Analise as alternativas e assinale a que traz informações corretas sobre as normas contábeis adotadas pelo setor público.