A Prefeitura Municipal pretende realizar uma licitação para contratação de empresa terceirizada para a realização de uma obra pública. A referida contratação envolve diversas etapas até sua finalização. As etapas do processo foram as seguintes:

- Confirmação da reserva orçamentária para abertura do processo: 07/03/2023

- Data da sessão do pregão da licitação: 22/03/2023

- Data da finalização da sessão do Pregão, adjudicação e homologação do procedimento: 31/03/2023

- Data da assinatura do contrato: 03/04/2023

- Data do início da prestação dos serviços:10/04/2023

Tomando por base a legislação vigente, é possível afirmar que a data do empenho da despesa orçamentária na data de:

Ao longo do exercício de 2023 o departamento de contabilidade identificou que a dotação orçamentária para despesas com energia elétrica não seria suficiente visto que houve um reajuste nas tarifas que não estava no planejamento do Ente. Diante deste imprevisto, o Contador do órgão levantou as seguintes informações:

- Dotação para energia elétrica atual R$ 190.000,00

- Dotação necessária para energia elétrica no exercício R$ 230.000,00

- Excesso de arrecadação apurado no período R$ 30.000,00

- Dotação atual para compra de material de expediente R$ 85.000,00

- Dotação necessária para compra de material de expediente no período R$ 65.000,00

Com base nos dados apresentados, o valor que deve ser aberto como crédito adicional suplementar será de:

A despesas com o pagamento do principal (amortização) da Dívida Pública é classificado como:

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Município denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Assinale a alternativa que apresenta uma Receita Extraorçamentária:

No Balanço Orçamentário dos Entes Públicos, a Reserva de Contingência será considerada uma:

Os bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das pessoas jurídicas estão suscetíveis a depreciação. A depreciação representa a perda de valor do bem pelo seu uso ou obsolescência. Utilize os dados abaixo para resolver a questão:

Valor total do bem R$ 480.000,00.

Vida útil estimada: 10 (dez) anos.

Valor residual R$ 120.000,00.

Data do início da utilização do bem: 01/02/2022.

Assinale a alternativa que apresenta o valor da despesa orçamentária com depreciação em 2022, o valor mensal da depreciação e o valor líquido do bem em 31/12/2022:

Os servidores públicos possuem direito ao décimo terceiro salário e remuneração adicional de férias, da mesma for ma que os empregados da iniciativa privada. Ocorre que a contabilização de tais verbas, pelo menos sob o enfoque orçamentário, possuem algumas particularidades. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta acerca dos registros contábeis de décimo terceiro salário e férias devidos aos servidores públicos:

Para que uma despesa pública ocorra, o Ente público deve primeiramente arrecadar os recursos que serão utilizados. Somente após o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos a despesa poderá ser autorizada e efetivada, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro, podendo responder por crime de responsabilidade fiscal. Analise as afirmativas abaixo que tratam da receita pública e assinale a única alternativa incorreta:

Todos os gastos públicos devem ser analisados e classifica dos contabilmente, permitindo o efetivo controle da destinação dos recursos. A classificação orçamentária da receita tem como parâmetro o resultado final do recurso, se a operação é referente à uma operação corrente ou de capital. Analise as afirmativas abaixo que tratam de despesas públicas:

I Quando o Ente público efetua o recolhimento de tributos retidos sobre prestadores de serviço para outro Ente, esta operação não será classificada como despesa orçamentária.

II A contratação de mão de obra terceirizada para serviços de limpeza, conservação, motorista e apoio administrativo deve ser classificada como despesa corrente de custeio.

III A aquisição de imóveis, bem como as obras de conservação destes, será sempre classificada como despesa orçamentária de capital, pertencentes ao grupo investimentos.

IV Juros sobre a dívida pública serão classificados como despesa corrente, grupo das transferências correntes.

Estão corretas as afirmativas:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o estágio ou etapa da despesa orçamentária em que a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado: