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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
A Lei nº 4.320/1964 trata dos estágios de execução da despes orçamentária. Um desses estágios, em particular, acontece obrigatoriamente antes da realização do pagamento e tem como objetivo verificar a validade do direito do credor, utilizando como referência os documentos e títulos que comprovam o crédito correspondente. Nessa fase, são analisados critérios como a quantidade e a qualidade dos produtos/serviços fornecidos, além da conformidade fiscal do fornecedor. Trata-se:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
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O balanço orçamentário publicado pelo Município de Guaratuba – PR, por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre do ano de 2022 apresentou dentre outras, as seguintes informações:
Receitas Realizadas até o Bimestre 278.832.792,49
Despesas Empenhadas até o Bimestre 270.036.184,26
Despesas Liquidadas até o Bimestre 261.639.576,88
Despesas Pagas até o Bimestre 253.622.544,38
Com base nessas informações é correto afirmar que o total de Restos a Pagar Não Processados inscritos no ano de 2022 pelo Município totalizou:
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Conforme os Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual dos lançamentos contábeis abaixo melhor representa a correta contabilização no subsistema patrimonial (natureza de informação patrimonial) na entidade que gerencia o RPPS, do Registro da contribuição patronal (a pagar pelo ente devedor e a receber pelo RPPS) por competência, ou seja, pela ocorrência do fato gerador da obrigação do ente devedor tendo como base a folha de pagamentos do mês findo?
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A imagem abaixo é o Balanço Financeiro da GUARAPREV, autarquia do município de Guarapuava – PR do ano de 2022.
GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE GUARATUBA
BALANÇO FINANCEIRO
12/2022


Analise a demonstração e apenas com base nas informações constantes nela, assinale a alternativa correta:
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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a contabilização do empenho de uma despesa no subsistema orçamentário (natureza de informação orçamentária) deve movimentar contas de qual(is) grupo(s) de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que apresente exemplo de reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da liquidação da despesa orçamentária.
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De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP – Estrutura Conceitual, no que se refere ao reconhecimento e desreconhecimento de itens nas demonstrações contábeis, é INCORRETO afirmar que:
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Considere um município no qual tenham ocorrido os seguintes atos e/ou fatos administrativos durante o ano de 2022 no que se refere à tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU:
I – Previsão na Lei Orçamentária Anual de arrecadação de IPTU no ano de 2022 no valor de R$ 12.520.600,00;
II – Lançamento da cobrança de IPTU referente ao ano de 2022, em função da ocorrência do fato gerador da sua exigibilidade e Emissão de Carnês a todos os contribuintes no valor total de R$ 14.805.200,00;
III – Arrecadação de IPTU durante o ano de 2022, referente ao ano de 2022, pago pelos contribuintes, no valor total de R$ 8.210.040,00;
IV - Arrecadação de IPTU durante o ano de 2022, referente a anos anteriores a 2022, pago pelos contribuintes, no valor total de R$ 3.090.700,00.
Considerando apenas estas informações, e após o seu registro contábil e orçamentário, ao final do ano de 2022 é correto afirmar que o Balanço Orçamentário e a Demonstração das Variações Patrimoniais deste município devem apresentar:
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com relação à Despesa Orçamentária é INCORRETO afirmar que:
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