Imagine que no dia 02/01/2024 a autoridade tributária efetue o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) devido por todos os contribuintes do Município. Diante disso, é correto afirmar que, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os créditos que o Município tenha a receber em função deste lançamento serão registrados na classe de contas:

Baseado na vigente normatização sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F). Posteriormente, marque a alternativa com a sequência correta.

( ) As alterações quantitativas verificadas no patrimônio público estarão evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, sejam elas resultantes ou independentes da execução orçamentária.

( ) As receitas e despesas decorrentes de captação e amortização de Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária deverão ser evidenciadas no Balanço Orçamentário.

( ) A apuração do superávit financeiro do exercício é feita no Balanço Financeiro, e evidenciada através da classificação econômica.

Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

De acordo com os dados apresentados, o valor da Receita Orçamentária de Capital realizada em 2022 foi de:

Tema frequente nos noticiários, as emendas parlamentares são mecanismos de transferência de recursos federais a outros entes da federação. Com base no texto constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. A seguir, indique a alternativa com a sequência correta.

( ) As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência com finalidade definida, caso em que os recursos ficam vinculados a programas da União.

( ) Os recursos repassados na forma de transferência especial independem da celebração de convênio e poderão ser aplicados de forma discricionária pelo gestor, inclusive para pagamento de despesa com pessoal e do serviço da dívida.

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que evidencia um Quadro que, além do Quadro Principal, faz parte da composição do Balanço Patrimonial no Setor Público:

Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta no que tange à Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As contas-contábeis das classes 5 e 6 destinamse a registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. As variações patrimoniais quantitativas serão registradas na classe 4, enquanto o patrimônio líquido será registrado na classe 3.

III. As contas da Natureza de Informação de Controle registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Dentre as diversas classificações orçamentárias existentes, uma em especial se dedica a evidenciar a “área” em que é efetivado o gasto público, podendo ser chamada de classificação para os cidadãos, uma vez que proporciona informações gerais sobre as operações do Governo. O enunciado se refere à classificação:

Dentre os instrumentos de planejamento governamental existentes no atual ordenamento jurídico, um deles é uma peça de médio prazo que tem por finalidade estabelecer, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. O enunciado está a tratar: