Uma entidade pública adquiriu, em 02/01/2023, um equipamento por R$120.000,00, com vida útil estimada em 10 anos e valor residual de R$12.000,00. A entidade adota o método das quotas constantes (linear) para o cálculo da depreciação. No final do exercício de 2024, a entidade reavaliou a vida útil remanescente do bem, passando a estimá-la em 5 anos, e o valor residual foi reestimado para R$10.000,00. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor da despesa de depreciação a ser reconhecida no exercício de 2025.

O teste de recuperabilidade (impairment test) visa assegurar que o valor contábil de um ativo não exceda seu valor recuperável. Uma entidade pública possui um hospital cujo valor contábil é de R$50 milhões. Ao final do exercício, foram identificados indícios de desvalorização. A entidade apurou que o valor justo líquido de despesas de venda do hospital é de R$42 milhões e seu valor em uso, calculado com base na capacidade de prestação de serviços, é de R$45 milhões. Acerca da aplicação do teste, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O valor recuperável do ativo é definido como o menor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
(__)Com base nos dados, a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização no valor de R$5 milhões.
(__)Se, em um período subsequente, o valor recuperável do hospital aumentar para R$52 milhões, a perda anteriormente reconhecida poderá ser revertida, limitada ao valor contábil que o ativo teria caso a perda não tivesse sido reconhecida.
(__)O reconhecimento da perda por desvalorização é registrado como um débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva (despesa) e um crédito em uma conta retificadora do ativo imobilizado.

A sequência está correta em:

Os procedimentos contábeis orçamentários no setor público são regidos pelo princípio da anualidade e envolvem o registro da previsão da receita e da fixação da despesa, bem como da sua execução. Acerca do registro da execução orçamentária da despesa, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empenho da despesa representa o primeiro estágio e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo registrado no passivo circulante ou não circulante da entidade.
(__)A liquidação, segundo estágio da despesa, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O registro da despesa orçamentária no resultado patrimonial ocorre, em regra, no momento da sua liquidação, por ser este o evento que corresponde ao fato gerador da variação patrimonial diminutiva.
(__)Os Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, sendo que os não processados referem-se àquelas cuja liquidação ainda não ocorreu.

A sequência está correta em:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa as alterações no caixa e equivalentes de caixa de uma entidade, classificadas por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Acerca dos métodos de elaboração e dos componentes da DFC no setor público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O método direto evidencia os principais componentes das entradas e saídas brutas de caixa, como recebimentos de tributos e pagamentos a fornecedores e servidores, oferecendo informações que podem ser úteis na estimativa dos fluxos de caixa futuros.
(__)No método indireto, o fluxo de caixa das atividades operacionais é determinado ajustando-se o resultado patrimonial do exercício (superávit ou déficit) por itens que não afetam o caixa, como depreciação, e por variações nas contas do ativo circulante e passivo circulante.
(__)A amortização de uma operação de crédito (empréstimo) obtida pela entidade pública, excluindo os juros, deve ser classificada como uma atividade operacional na DFC, pois está relacionada à gestão corrente da dívida.
(__)O recebimento de recursos de transferências de capital, como aquelas destinadas à construção de uma obra de infraestrutura, é classificado como fluxo de caixa das atividades de investimento.

A sequência está correta em:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece uma estrutura de codificação para padronizar os registros contábeis das entidades públicas. A estrutura do PCASP é projetada para atender às necessidades de informação dos usuários, bem como aos requisitos legais e normativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As contas contábeis no PCASP são classificadas em oito classes, sendo as classes 1 a 4 destinadas ao registro dos atos e fatos patrimoniais e de resultado, e as classes 5 a 8 ao registro dos atos de natureza orçamentária, de controle e potenciais.
(__)A estrutura de codificação do PCASP, em seu 1º nível (classe), utiliza os números 1 para Ativo, 2 para Passivo e Patrimônio Líquido, 3 para Variações Patrimoniais Diminutivas e 5 para Variações Patrimoniais Aumentativas.
(__)O livro Razão, na contabilidade pública, tem como função principal o registro cronológico de todos os fatos contábeis, enquanto o livro Diário agrupa os lançamentos por conta, evidenciando o saldo de cada uma delas.
(__)O método das partidas dobradas, adotado na escrituração contábil do setor público, preconiza que para cada débito em uma ou mais contas deve haver um crédito correspondente em uma ou mais contas, de forma que a soma dos débitos seja sempre igual à soma dos créditos.

A sequência está correta em:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é um ramo da ciência contábil que se dedica ao registro, controle e demonstração dos atos e fatos relacionados à gestão dos recursos públicos. Sua aplicação visa fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability). Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público, compreendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público.
II.O campo de atuação da CASP restringe-se às entidades governamentais da administração direta, como União, estados e municípios, excluindo-se as autarquias e fundações, que possuem regime contábil próprio e simplificado.
III.Um dos objetivos da CASP é fornecer informações que possibilitem a análise e o acompanhamento do planejamento governamental, confrontando o desempenho e os resultados alcançados com as metas orçamentárias estabelecidas.

Está correto o que se afirma em:

A classificação de um passivo como não circulante em uma entidade do setor público depende fundamentalmente do prazo de sua exigibilidade. Contudo, há situações específicas que exigem uma análise mais aprofundada do que apenas o critério temporal. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Uma obrigação decorrente de uma operação de crédito de longo prazo, com vencimento final em cinco anos, deve ser integralmente classificada no passivo não circulante, sem a necessidade de segregar a parcela que vencerá no exercício seguinte.
II.Contratos de Parceria Público-Privada (PPP) frequentemente geram obrigações de longo prazo para a Administração Pública, que devem ser reconhecidas no passivo não circulante, representando a contraprestação devida ao parceiro privado ao longo do contrato.
III.Dívidas que a entidade tenha a intenção e a capacidade de refinanciar em longo prazo, mesmo que seu vencimento contratual ocorra nos próximos doze meses, podem ser classificadas no passivo não circulante.

Está correto o que se afirma em:

A conta "Ajustes de Avaliação Patrimonial" registra as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício. Acerca da utilização e natureza dessa conta no setor público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A valorização de um imóvel de uso especial, decorrente de uma reavaliação periódica baseada em laudo técnico, deve ter como contrapartida um crédito na conta Ajustes de Avaliação Patrimonial, sendo vedado o seu reconhecimento direto no resultado do período. 
(__)A contrapartida do ajuste ao valor recuperável de um ativo imobilizado (teste de impairment), quando a perda apurada excede o saldo de reavaliação existente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial para aquele ativo, é lançada diretamente como variação patrimonial diminutiva no resultado.
(__)Quando um ativo reavaliado é baixado (por venda ou obsolescência), o saldo correspondente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial deve ser transferido para a conta de Superávit Financeiro do exercício.
(__)Os ganhos decorrentes da avaliação de instrumentos financeiros derivativos classificados para hedge de fluxo de caixa são registrados diretamente no resultado do exercício, não transitando pela conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

A sequência está correta em:

A gestão do patrimônio público envolve o reconhecimento e a mensuração de suas variações, que podem ser qualitativas ou quantitativas. Uma entidade pública realizou a aquisição de um veículo para uso em suas atividades operacionais, efetuando o pagamento à vista. Considerando a natureza dessa transação e seus efeitos sobre o patrimônio da entidade, assinale a alternativa correta.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) detalha os procedimentos para o registro de transações específicas, como as transferências e delegações. Suponha que um Estado delegue a um Município a competência para prestar um serviço público, transferindo também os recursos orçamentários e financeiros necessários para tal. Acerca do registro contábil dessa transação no ente delegante (Estado), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O ato da delegação, por si só, sem a efetiva transferência de recursos, deve ser registrado em contas de controle do sistema de informações de custos.
(__)No momento da transferência dos recursos financeiros ao município, o Estado deve registrar um débito em uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), reconhecendo a despesa pela transferência concedida.
(__)Os bens de infraestrutura (ex: uma rodovia) que continuam sob controle do Estado, mesmo com a delegação do serviço de manutenção ao município, devem permanecer registrados no ativo imobilizado do Estado.
(__)A transferência de recursos para o ente delegado é classificada, na Demonstração dos Fluxos de Caixa do Estado, como uma atividade de investimento.

A sequência está correta em: