O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza a lógica de classes e naturezas de informação para segregar os registros. Sobre as Contas de Controle (Classes 7 e 8) e seu funcionamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) registram atos administrativos que podem afetar o patrimônio, como contratos assinados, garantias e avais concedidos, obedecendo ao método das partidas dobradas dentro do próprio subsistema de compensação.

(__) A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) gera lançamentos nas contas de controle para registrar a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa, utilizando as classes 5 e 6, e não as classes 7 e 8.

(__) As contas de controle (7 e 8) são utilizadas para o controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), evidenciando os recursos vinculados e livres, essenciais para a gestão financeira.

(__) O registro de um contrato de obras a executar deve ser feito debitando-se uma conta da classe 8 e creditando-se uma conta da classe 7, invertendo-se o lançamento à medida que a obra é executada e liquidada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A contabilidade aplicada ao setor público evoluiu para reconhecer e mensurar ativos que antes não constavam no balanço, como os bens de infraestrutura. Assinale o critério de mensuração inicial correto para os ativos imobilizados obtidos por meio de transações sem contraprestação (doação ou confisco), conforme a NBC TSP 07.

O patrimônio público é objeto de registro e controle permanente, exigindo correta mensuração e evidenciação de ativos e passivos. Considerando conceitos aplicáveis à contabilidade pública, analise as proposições a seguir:

I. Ativos são recursos controlados pelo ente, com potencial de serviços ou benefícios econômicos.
II. A mensuração inicial de ativos pode seguir custo histórico ou critérios previstos em normas aplicáveis.
III. Passivos são obrigações presentes, resultantes de eventos passados, com provável saída de recursos.
IV. Patrimônio líquido corresponde apenas ao total de receitas arrecadadas no exercício.

Assinale a alternativa correta.

Os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público evidenciam diferentes dimensões da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Para o controle interno, a correta interpretação desses demonstrativos é essencial à análise da regularidade e do desempenho da administração.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA.

Os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público têm por finalidade evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente público. Cada demonstrativo possui objeto e foco próprios, relevantes para a atuação do controle interno.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Um Ente Público realizou o pagamento de uma despesa antecipada no mês de outubro de 2025. O valor pago totaliza R$ 36.000,00 e corresponde a um período de 12 (doze) meses de seguro dos veículos oficiais do Ente Público. Sabendo que o valor é idêntico e proporcional para todos os meses da vigência do contrato, que inicia em 01/11/2025 e termina em 31/10/2026, assinale a alternativa CORRETA:

No mês de novembro de 2025 a Prefeitura Municipal recebeu valores relativos a tributos não recebidos na época correta (exercício de 2024) e que foram inscritos em dívida ativa. Considerando que não houve nenhum registro contábil no mês de novembro no que se refere a dívida ativa, é CORRETO afirmar que:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trata das normas de planejamento, controle e transparência das contas públicas, permitindo previsibilidade e equilíbrio aos Entes Públicos. Um dos importantes instrumentos de controle instituído pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 é a Receita Corrente Liquida. Assinale a alternativa que apresenta um componente que será considerado para apuração da Receita Corrente Líquida dos Entes Públicos:

O sistema de tecnologia da informação onde as informações contábeis de um Ente Público apresentaram um problema, invertendo as contas que foram creditadas e debitadas, ou seja, quando o registro deveria ser um crédito na conta, foi realizado um débito de mesmo valor e lançamento a crédito não ocorreu. Os lançamentos em que as contas registradas foram invertidas foram os seguintes:
- Pagamento de fornecedor, referente despesa do mês anterior já apropriada, no valor de R$ 50.000,00.
- Compra de mercadorias para estoque, com pagamento a vista, no valor de R$ 30.000,00.
Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:

Para a resolução da questão, considere que os dados se referem à Secretaria de Saúde do Município. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um item que deve ser considerado como custo do período, representando tão somente uma despesa para o órgão: