O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam - orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

IV. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

Fonte: (https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p= 2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943)

Estão CORRETOS:

De acordo com contexto de contabilidade, analise e assinale a opção CORRETA que corresponde com as afirmações:

I.Uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

II.A diferença entre os ativos e os passivos.

Fonte: Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público 8ª edição - Secretaria do Tesouro Nacional, 2019.

Balanço patrimonial é um relatório que elenca todos ativos e passivos de uma empresa. Ou seja, todos os seus bens e fontes de recursos (ativos), bem como dívidas, direitos e obrigações (passivos). Diante do exposto, analise a situação apresentada: No Balanço Patrimonial do exercício de 2022 de um determinado Estado da região Sudeste do Brasil, o ativo e passivo apresentou o valor de R$ 2.681.570.230,11.

Com relação à classificação dos elementos patrimoniais destaca-se que:

Considerando o detalhamento da natureza da despesa pública ilustrada a seguir. Deve ser utilizado um conjunto de tabelas em que cada título é associado a um número. Sendo Que a agregação desses números, em um total de 6 (seis) dígitos, na sequência a seguir indicada, pode se dizer que:

Considerando a contabilidade dos entes públicos, o Superávit Financeiro é apurado no seguinte demonstrativo contábil:

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, analise as afirmativas a seguir.

I. As classes 1, 2, 3 e 4 agregam contas contábeis que evidenciam a natureza de informação patrimonial, utilizadas para registrar atos ou fatos relacionados ao Patrimônio Público e suas variações quantitativas e qualitativas; são formadas pelos grupos do Ativo; Passivo; Variações Patrimoniais Diminutivas; e, Variações Patrimoniais Aumentativas.

II. As classes 5 e 6 agregam contas contábeis que evidenciam a natureza de informação orçamentária, utilizadas para registrar atos ou fatos relacionados ao planejamento e execução do orçamento; são formadas pelos grupos: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; e, Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

III. As classes 7 e 8 agregam contas contábeis que evidenciam a natureza de informação de controle, utilizadas para registar atos relacionados às funções típicas de controle, de atos potenciais que possam produzir modificações no patrimônio público, de custos e de compensação; são formadas pelos grupos: Controles Devedores; e, Controles Credores.

Assinale a alternativa correta.

“Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” O conceito apresentado, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, refere-se ao demonstrativo contábil denominado:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o lançamento de encerramento dos saldos de restos a pagar (processados e não processados), ao final do exercício, deve creditar e debitar as contas dos grupos contábeis 5.3 –Inscrição de Restos a Pagar – e 6.3 – Execução de Restos a Pagar –, em um lançamento de:

O reconhecimento de compromissos financeiros por entidades, como as autarquias municipais, por exemplo, após o encerramento do exercício correspondente, classifica-se como despesas de exercícios anteriores (DEA). Acerca do tema e do que rege a Lei nº 4320/1964, pode-se afirmar que se caracterizam como DEA:

Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, são informações que devem ser apresentadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL):