Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, A natureza do passivo reconhecido é baseada na natureza da transação entre a concedente e a concessionária. A natureza do negócio entregue pela concedente à concessionária é determinada com referência nos termos do acordo vinculante e, quando relevante, do direito dos contratos.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, sobre o papel regulador das entidades do setor público, governos podem também se autorregularem e regularem outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria direitos ou obrigações para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de ativos e passivos, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, as Condições sobre ativos transferidos são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinado por tribunal ou por outra entidade com capacidade impositiva legal, como consequência de infração da legislação.

Julgue o item subsequente.

A parte II do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, intitulada Procedimentos contábeis patrimoniais, visa a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.

Julgue o item subsequente.

Existem diversas interpretações possíveis de um Balanço Patrimonial simples. Entre elas, incluem-se a análise de liquidez, a análise de potencial de rentabilidade e a análise de sustentabilidade financeira.

Marque a alternativa que indica corretamente os estágios da Receita Pública:

A Contabilidade Pública é estruturada em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

(Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.)

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)O Sistema Patrimonial é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.

(__)O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

(__)No Sistema Orçamentário, é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada.

(__)No Sistema Financeiro são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As demonstrações contábeis são: a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade em relação aos aspectos: orçamentários, financeiros, patrimoniais e econômicos, devendo, portanto, representar fielmente o resultado de todas as transações que ocorrem ao longo do exercício financeiro. No setor público, as demonstrações contábeis devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e responsabilização da entidade e dos respectivos gestores quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Fonte: (Finalidade das Demonstrações Contábeis - Wesmey Silva (contabilidadepublica.com)

Nessa dimensão, as demonstrações contábeis devem fornecer informações, EXCETO:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

OO:4419443) sweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943)

Nessa dimensão, marque a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)Dívida ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que - não pagos no vencimento - são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.

(__)Os restos a pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritos contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituído a denominada "dívida flutuante".

(__)Auditoria, planejamento, inventário e controle são técnicas de que a contabilidade se utiliza para alcançar os seus objetivos

(__)Resultado orçamentário: "É o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos".

Marque a alternativa CORRETA.