Mesmo após o reconhecimento das receitas orçamentárias, é possível a ocorrência de fatos supervenientes que comprovem a necessidade de devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Em geral, são as etapas da Receita Orçamentária, em sua sequência cronológica correta:

Acerca dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, analise os itens a seguir:

I. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem o cerne central da Contabilidade, na sua qualidade de ciência social, sendo inerentes a ela.
II. O atributo da universalidade sugere que os princípios não necessitam de qualificação, uma vez que, por definição, aplicam-se à Ciência da Contabilidade como um todo. Portanto, o termo "fundamentais" tem como único propósito enfatizar sua condição primordial.
III. Existem princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas e procedimentos específicos e com o resultado obtido na sua aplicação a um patrimônio particularizado.
IV. Quanto ao seu conteúdo, os princípios abordam a caracterização da Entidade e do Patrimônio, a avaliação dos seus componentes, bem como o reconhecimento das alterações e de seus efeitos sobre o Patrimônio Líquido.
V. Os princípios refletem o estágio atual da Ciência da Contabilidade, representando a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias apoiados pela maioria dos estudiosos da Contabilidade.

Assinale a alternativa correta:

Com relação às definições aplicáveis às avaliações e mensurações de ativos e passivos do setor público, é correto afirmar que o “Valor líquido contábil” é:

Não se considera realizada uma variação patrimonial aumentativa quando:

“Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tratase de:

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Em relação às notas explicativas referentes a esta demonstração, analise as afirmativas a seguir.

I. O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
II. A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
III. A conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Entre as notas explicativas que acompanham o Balanço Orçamentário, deve-se divulgar o que se afirma em

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado em relação aos passivos contingentes de uma entidade do setor público.

A rede rodoviária, o sistema de esgotos e o sistema de abastecimento de água e energia são ativos de infraestrutura.
No reconhecimento inicial desses ativos e para ajustes ou reclassificações em atendimento às novas práticas contábeis, quando não há evidência disponível para determinar o valor de mercado devido à sua natureza especializada, o valor justo pode ser estimado com base no