O Plano Orçamentário (PO), no âmbito do Governo Federal, tem caráter gerencial e não consta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa identificação orçamentária é vinculada à ação orçamentária e tem por objetivo viabilizar que a elaboração do orçamento e seu acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado. Sobre o processo de acompanhamento das ações orçamentárias, analise as assertivas sobre Plano Orçamentário.

I. Não há obrigação de detalhar todos os projetos em POs, porém quando tal rotina for realizada recebe o formato de Etapas do Projeto.

II. Os recursos destinados apenas às despesas de manutenção das unidades assumem o formato de Funcionamento de Estruturas Administrativas em POs.

III. PO reservado é o formato assumido para ações orçamentárias conduzidas sob regime de sigilo e necessitam de autorização especial do Poder Legislativo.

IV. As despesas de caráter obrigatório da União são ações orçamentárias que tomam o formato de PO padronizado.

Estão corretas apenas as assertivas

Os estudos sobre o diagnóstico das diversas cadeias produtivas existente no setor econômico e na região devem constar no orçamento federal e são classificados em uma das quatro categorias de classificação dos gastos por programas. Marque a opção que apresenta a categoria de estudos que o Analista de Orçamento precisa indicar.

Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal. Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária?

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Considere, hipoteticamente, que determinado Estado brasileiro incorreu nas atividades de ingressos e de desembolsos dos fluxos de caixa a seguir:

Com base, unicamente, nas informações disponibilizadas e nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta o resultado do Fluxo de Caixa das atividades de financiamento.

Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2022, a União pagou R$ 2 bilhões relativos a juros sobre operações de crédito efetivamente contratadas. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a categoria econômica; o grupo; e, o elemento da despesa, respectivamente.

Ao final do exercício financeiro, costumam haver despesas efetuadas pelo município que, por não completaram os estágios da despesa pública, são inscritas em restos a pagar. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que

Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controle da entidade constitui-se em

Os ganhos oriundos de contratos de arrendamento mercantil são exemplos de

Um terreno mantido para venda no setor público deverá ser registrado no Balanço Patrimonial como

Considerando o valor de mercado do instrumento financeiro em 31/12/X3, o contador público, no sistema patrimonial do ente