De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os gastos com insumos utilizados na fase de pesquisa de um novo medicamento por uma autarquia pública estadual devem ser

Uma autarquia pública estadual de ensino reclamou na justiça uma indenização por danos causados ao patrimônio público, citando o responsável pela realização de um evento científico em suas dependências como réu. Em 31/12/2022, o setor jurídico da autarquia julgou que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável no exercício financeiro de 2023, mas não era certa, e a divulgação de informação sobre a demanda judicial não prejudicava a autarquia na disputa. Anteriormente a 31/12/2022, o setor jurídico julgava que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer.

De acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a autarquia estadual deveria

Em 03/05/2023, uma autarquia pública estadual realizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, cujo recurso de cobertura para a abertura de tal crédito foi o excesso de arrecadação. Sendo assim, em 03/05/2023, para o registro da abertura do crédito adicional especial, a autarquia estadual utilizou contas do Plano de Contadas Aplicado ao Setor Público das classes

Em 01/08/2022, um hospital universitário estadual empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 600.000,00 referente à aquisição de um equipamento médico-hospitalar para ser utilizado para a prestação de serviços à população.

Em 31/08/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 30/09/2022, o equipamento foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 6.000,00 foi empenhada em 02/09/2022. Os serviços foram prestados em setembro de 2022 e a despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 03/10/2022.

No reconhecimento do ativo, a vida útil econômica e o valor residual do equipamento foram estimados, respectivamente, em 10 anos e R$ 30.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. O hospital universitário utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação. Em 31/12/2022, após o reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2022, o hospital universitário realizou o teste de redução ao valor recuperável do equipamento e constatou que, nessa data, o valor em uso do equipamento era R$ 590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era R$ 580.000,00.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita sem contraprestação é reconhecida por um governo estadual quando

Considere as seguintes informações sobre um lote de tablets para distribuição gratuita a estudantes que estava registrado no estoque de uma autarquia pública estadual de ensino em 30/06/2023:

!$ \bullet !$ Preço de Compra: R$ 800.000,00

!$ \bullet !$ Fretes e Seguros sobre Compra: R$ 1.000,00

!$ \bullet !$ Abatimentos Obtidos: R$ 20.000,00

No dia 31/07/2023, a autarquia que adquiriu o lote de tablets não havia realizado a distribuição para os estudantes e constatou que, nesta data, o valor realizável líquido do lote era R$ 760.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 782.000,00. Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de tablets foi mensurado em 31/07/2023, em conformidade com a NBC TSP 04 - Estoques, pelo valor de

Para conseguir dar fiel cumprimento a uma Lei, determinado administrador público necessita editar um decreto.

Ao assim fazer, está a exercer qual poder da Administração Pública?

Nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público de uma autarquia pública estadual,

No mês de julho de 2023, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia pública estadual:

!$ \bullet !$ Arrecadação de receita de serviços prestados no mês de junho de 2023 no valor de R$ 800.000,00.

!$ \bullet !$ Recebimento de transferência financeira do tesouro estadual no valor de R$ 2.000.000,00 no mês de julho de 2023, cujo direito a receber havia sido reconhecido em junho de 2023.

!$ \bullet !$ Devolução de um depósito caução no valor de R$ 20.000,00.

!$ \bullet !$ Lançamento e recebimento de transferência voluntárias de capital do governo federal no valor R$ 950.000,00.

!$ \bullet !$ Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 2.190.000,00.

!$ \bullet !$ Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica no valor de R$ 170.000,00. Os serviços foram prestados no mês de agosto de 2023.

!$ \bullet !$ Utilização de material de consumo no valor de R$ 120.000,00. O material de consumo estava em estoque no inicio do mês de julho de 2023 e se refere a despesa orçamentaria liquidada em maio de 2023.

!$ \bullet !$ Pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 100.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2022.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em julho de 2023, o resultado de execução orçamentária da autarquia pública estadual conforme a Lei nº 4.320/1964 foi

A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2022 de um governo estadual é composta