Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2021), o princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas, intitula-se

Sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2021), é correto afirmar que o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado corresponde à definição de

A Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público (DCASP), que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, denomina-se

Considerando a estrutura da Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras a seguir e com F as falsas.

(  ) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais independentes.

(  ) A consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

(  ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.

(  ) O mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 10º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.
Assinale a sequência correta.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Com relação à DVP, considere as afirmativas a seguir.

I. A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Havendo contas intraorçamentárias, estas devem ser excluídas para fins de consolidação.

II. Se a DVP se referir apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, não deve haver a exclusão das contas intraorçamentárias.

III. A apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas pode ser baseada em dois métodos alternativos: quanto à natureza ou quanto à sua função dentro da entidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere as afirmativas a seguir.

I. O uso dos atributos da conta contábil permite o cumprimento de determinações legais.
II. Um dos objetivos do PCASP é contribuir para o controle social.
III. Empresas estatais dependentes não são obrigadas a adotar o PCASP.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária. Esse é o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público é fundamental ter clareza conceitual para dar o tratamento correto a cada elemento das demonstrações contábeis. Durante um evento de capacitação sobre normas contábeis aplicadas ao setor público, um servidor fez as seguintes perguntas após uma palestra sobre provisões:

I. As provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos?

II. É facultado à entidade pública reconhecer as provisões ou divulgá-las como notas explicativas, conforme julgar relevante?

III. Passivos derivados de apropriações por competência, tais como valores relativos a férias e 13º salário, se enquadram como provisões?

Após analisar as perguntas do servidor durante a capacitação, o palestrante deve responder positivamente somente a(s) pergunta(s):

Uma entidade adquiriu um equipamento, a ser registrado como ativo imobilizado, para uso em suas operações e incorreu nos gastos descritos a seguir.




De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para mensuração do ativo imobilizado, os valores que podem ser associados ao custo do ativo totalizam: