A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue.
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.

Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item.
Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.

Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item.
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.

Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.º 4.320/1964).

Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).
Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.

No que diz respeito à Conta Única do Tesouro, julgue o item Espaço livre subsecutivo.


A Conta Única do Tesouro abrange exclusivamente os ingressos de recursos de natureza orçamentária.

No que diz respeito à Conta Única do Tesouro, julgue o item Espaço livre subsecutivo.


A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do principio da unidade de caixa, que veda a fragmentação dos recursos para a criação de caixas especiais.

Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.

Para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente aquele que possua duração superior a um ano.

Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.

O lançamento do fato gerador relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no momento de sua ocorrência, será representado pelos registros contábeis a seguir, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado 30 Setor Público (PCASP), no sistema patrimonial.
D 1.1.2.2.xxx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.2.x.xxx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

Estágio da receita orçamentária que gera o reconhecimento de direito patrimonial do ente público contra o credor, através do qual o débito já está apto para ser inscrito em dívida ativa: