Os créditos adicionais são instrumentos de retificação do orçamento. Nos termos da legislação vigente, são classificados em:

Considerando que as informações precedentes sejam relativas ao demonstrativo financeiro de receitas e despesas de um ente da Federação no exercício de 2022, julgue o próximo item.
O valor das receitas de capital é de R$ 28.000.000.

Considerando que as informações precedentes sejam relativas ao demonstrativo financeiro de receitas e despesas de um ente da Federação no exercício de 2022, julgue o próximo item.
O valor das despesas correntes é de R$ 40.000.000.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a mera assinatura de um Convênio ou um Contrato poderá ensejar registros contábeis na natureza de informação:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são levados a efeito, respectivamente, nas classes de contas:

Sob a Ótica da classificação por natureza, são receitas de capital, EXCETO:

Dentre as classificações da receita orçamentária, há uma que as segrega entre receitas ordinárias, de livre utilização pelo gestor, e vinculadas, cuja utilização dos recursos está atrelada a determinação constitucional, legal ou contratual.
Trata-se da classificação:

Suponha que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado Município tenha sido enviado para apreciação do Poder Legislativo com artigo prevendo a concessão de reajuste para o funcionalismo público, bem como a majoração de taxas municipais para o próximo exercício. Diante do caso hipotético, houve violação ao princípio orçamentário:

Os créditos adicionais são instrumentos previstos na legislação que permitem, na etapa de execução orçamentária, a modificação do planejamento inicialmente estabelecido na Lei Orçamentária Anual. Sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária.
II. A vigência dos créditos suplementares está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do exercício.
III. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Acerca do Controle Interno, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, assinalando a alternativa que representa a sequência correta.
( ) A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária será concomitante e subsequente, visto que não cabe aos órgãos de controle imiscuir-se na etapa de elaboração do orçamento.
( ) Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas, o Controle Interno será exercido em sua integralidade pelo Poder Executivo.
( ) Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.