O Patrimônio Público deve receber o tratamento contábil adequado de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam obter informações que lhes permitam conhecer a verdadeira situação patrimonial da entidade e realizar comparações com outras entidades.
De acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações sobre o patrimônio público.
I - De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.
II - Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ocorrer anualmente, se o item ainda estiver em condições de uso, devendo a revisão da vida útil e do valor residual ocorrer mensalmente.
III - O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é chamado de Valor Líquido Contábil. IV - Os bens de uso comum do povo, classificados em ativos de infraestrutura, não devem integrar sistema ou rede especializada, devem possuir usos alternativos e o seu reconhecimento e mensuração precisam seguir bases específicas, diferente dos demais ativos imobilizados.
Está correto apenas o que se afirma em

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis estabelece como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
( ) Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.
( ) As demonstrações contábeis não devem ser descritas como em conformidade com as NBCs TSP, a menos que cumpram todas as suas exigências.
( ) As NBCs TSP se aplicam a todas as demonstrações contábeis e às informações contábeis apresentadas em outro relatório anual ou documento elaborado pela entidade.
( ) No conjunto completo das demonstrações contábeis incluem-se o balanço patrimonial, o balanço financeiro, o balanço orçamentário e a demonstração das variações patrimoniais.
( ) A entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até doze meses a partir da data-base das demonstrações contábeis e, em razão da complexidade das operações da entidade, poderá divulgar as demonstrações contábeis em novo prazo aceitável, desde que não superior a dezoito meses.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

No dia 30/03/2022, um órgão público federal realizou o pagamento de uma despesa pública por meio da rede bancária, relativa a Restos a Pagar Processados do exercício de 2019, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a escrituração das transações no Setor Público e o método das partidas dobradas, para lançamento contábil do pagamento é correto afirmar que haverá débito na conta

As seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro (valores em R$):


Com base nessas informações, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da federação. A classificação da receita orçamentária pela natureza é a de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação da receita orçamentária pela natureza, é correto afirmar que os ingressos de recursos oriundos de:

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Balneário Esmeralda recebeu em transferência do governo federal (doação) dois tratores para auxiliar na limpeza e conservação das praias.
Na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, o recebimento dos dois tratores provocou o registro em contas contábeis de natureza da informação:

A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é:

Considere os seguintes conceitos referentes às etapas (estágios) da receita orçamentária:
1. Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. 2. Estimativa de arrecadação da receita orçamentária constante da lei orçamentária anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na lei de responsabilidade fiscal. 3. Transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. 4. Entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa que indica a definição correta dos conceitos numerados.

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:

Considerando os fundamentos conceituais contidos no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Receita.

2. Ativo.

3. Despesa.

4. Passivo.

( ) Reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

( ) Recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

( ) Aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

( ) Obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

A sequência está correta em