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No julgamento da Ação Penal nº 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto:
“[...] o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul.”
Diante do exposto, no que tange aos “crimes de colarinho branco”, para representar a situação de impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro de condutas criminosas, nas quais o poder político e econômico pode vir a fomentar elevado grau de impunidade, as expressões do Ministro Luiz Fux se referem à
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Surgida no final dos anos 80, é baseada em textos de uma série de pesquisadores e ativistas de movimentos que promoviam discussões quanto à “identidade de gênero” e “heteronormatividade”. Vem acrescentando seu discurso a uma possível explicação do posicionamento da sociedade diante das variações comportamentais, principalmente quanto à “identidade de gênero” e suas consequências no âmbito criminal. É correto afirmar que o enunciado se refere à Teoria
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O criminoso era um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem. É correto afirmar que o enunciado se refere à Escola
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Assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de controle social informal.
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No que concerne às Escolas Penais, Cesare Lombroso, autor italiano, é apontado como um dos principais expoentes da Escola
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Direciona-se a atingir a consciência de todos, incutindo a necessidade de respeito aos valores mais importantes da comunidade e, por conseguinte, à ordem jurídica.
É correto afirmar que o enunciado refere-se à prevenção
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Destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando- se a curto e médio prazo de maneira seletiva, ligando-se à ação policial, programas de apoio, controle da comunicação etc.
É correto afirmar que o enunciado refere-se à prevenção
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A própria sociedade não acolhe a vítima e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra.
É correto afirmar que o enunciado refere-se à
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Elaborou a seguinte classificação: 1º grupo – criminoso – vítima – criminoso (sucessivamente), reincidente que é hostilizado no cárcere, vindo a delinquir novamente pela repulsa social que encontra fora da cadeia; 2º grupo – criminoso – vítima – criminoso (simultaneamente), caso das vítimas de drogas que de usuárias passam a ser traficantes; 3º grupo – vítima (imprevisível), por exemplo, linchamento, saques e epilepsia, alcoolismo etc.
É correto afirmar que a classificação contida no enunciado é atribuída a
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No que se refere à vitimologia, leva em conta a participação ou provocação da vítima: a) vítimas ideais; b) vítimas menos culpadas que os criminosos; c) vítimas tão culpadas quanto os criminosos; d) vítimas mais culpadas que os criminosos e e) vítimas como únicas culpadas.
É correto afirmar que a classificação contida no enunciado é atribuída a
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