Para a validação de uma situação de emergência ou calamidade pública, serão necessários pareceres e relatórios do órgão municipal, cujo reconhecimento e homologação serão realizados para continuidade do processo pelos seguintes entes federados:

Em caso de chuvas fortes, intensas e em curto espaço de tempo, as possibilidades de ocorrências de inundações, alagamentos e enchentes aumentam consideravelmente, afetando casas próximas a rios e lagoas. Assinale a opção que corresponde às orientações corretas a ser dadas a pessoas que tiverem suas casas invadidas pelas águas.

Em 07 de fevereiro de 2007, através da Lei nº 13.875, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC – passou a ser parte da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Dentre as atividades desenvolvidas por essa Coordenadoria, encontram-se:

Em casos de desabamentos de prédios, podem-se gerar vítimas com fraturas expostas ou abertas devido à grande quantidade de material dos escombros a que são submetidas. Diante de tal quadro, o agente, com a ajuda do socorrista, deve

Muitas vezes rachaduras em edificações podem ser apenas superficiais, mas também podem ser o aviso de problemas estruturais graves. Infelizmente, frequentemente se tem notícias de desabamentos de prédios que apresentam rachaduras. Em um atendimento a imóvel ameaçado por rachaduras, o agente deverá proceder da seguinte forma:

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, faz parte do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Assinale a opção que corresponde a outro órgão desse Sistema.

O principal objetivo de uma Área de Proteção Ambiental é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

Dentro da área urbana, ela tem importante papel no desenvolvimento sustentável da cidade. Para evitar possíveis desastres em Área de Proteção Ambiental, deve-se

O processo de declaração de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública, logo que se verifica a situação adversa, deve seguir a seguinte ordem:

Parece que mais um ano será marcado pelas tragédias ambientais no Brasil. O ano já começou com as fortes chuvas que atingiram o sudeste brasileiro com grande número de mortos e pessoas desabrigadas.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. De acordo com tal Lei, é de competência EXCLUSIVA dos Municípios

O Artigo 11 da Lei Federal 12.608/12, afirma que o SINPDEC será gerido pelos seguintes órgãos:

I-órgão consultivo: CONPDEC;

II-órgão central, definido em ato do Poder Executivo Estadual, com a finalidade de coordenar o sistema;

III-os órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil;

IV-órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de governo.