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4033728
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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No campo do Direito Administrativo, costuma-se apontar
o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo
e em sentido objetivo.
Em relação ao sentido subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública
Em relação ao sentido subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública
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4033725
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam
preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municipal, estadual ou nacional.
Podem prestar um concurso público:
Podem prestar um concurso público:
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4033672
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Considerando as alterações promovidas pela Lei
nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na Lei
nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),
assinale a alternativa correta acerca da responsabilização dos agentes públicos.
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4033671
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Considerando o disposto na Lei nº
8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa
correta.
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4033665
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Carlos é um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública direta e está
investido em seu primeiro mandato eletivo de vereador.
Com relação a esses dois cargos, é correto afirmar que Carlos
Com relação a esses dois cargos, é correto afirmar que Carlos
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4033664
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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O abuso de poder compreende o excesso de poder,
quando o agente público age fora ou além de suas atribuições legais, e o desvio de poder, quando o agente
público pratica um ato de forma distinta do interesse
público.
O excesso de poder e o desvio de poder representam, respectivamente, vícios nos seguintes requisitos dos atos administrativos:
O excesso de poder e o desvio de poder representam, respectivamente, vícios nos seguintes requisitos dos atos administrativos:
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4033663
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Ingrid, servidora do setor de compras do legislativo municipal, verificou que determinado ato administrativo
apresentou um vício em sua formação.
Esse ato administrativo
Esse ato administrativo
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4033662
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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O Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (CRESAMU) é um consórcio regional de serviço
de saúde constituído por seis municípios, entre eles o de
Mogi das Cruzes.
Sendo um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, integra a administração pública, de todos os entes da federação consorciados, como
Sendo um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, integra a administração pública, de todos os entes da federação consorciados, como
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4033573
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são
princípios que a administração pública deve observar, em
conformidade com as legislações Federal, Estadual e
Municipal, EXCETO:
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4033476
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007, o
servidor estável poderá perder o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
Está CORRETO o que se afirma:
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