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Foram encontradas 130.014 questões.

4033728 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
No campo do Direito Administrativo, costuma-se apontar o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo.
Em relação ao sentido subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública
 

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4033725 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municipal, estadual ou nacional.

Podem prestar um concurso público:
 

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4033672 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta acerca da responsabilização dos agentes públicos.
 

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4033671 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
 

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4033665 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Carlos é um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública direta e está investido em seu primeiro mandato eletivo de vereador.
Com relação a esses dois cargos, é correto afirmar que Carlos
 

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4033664 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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O abuso de poder compreende o excesso de poder, quando o agente público age fora ou além de suas atribuições legais, e o desvio de poder, quando o agente público pratica um ato de forma distinta do interesse público.
O excesso de poder e o desvio de poder representam, respectivamente, vícios nos seguintes requisitos dos atos administrativos:
 

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4033663 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Ingrid, servidora do setor de compras do legislativo municipal, verificou que determinado ato administrativo apresentou um vício em sua formação.
Esse ato administrativo
 

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4033662 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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O Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CRESAMU) é um consórcio regional de serviço de saúde constituído por seis municípios, entre eles o de Mogi das Cruzes.
Sendo um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, integra a administração pública, de todos os entes da federação consorciados, como
 

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4033573 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são princípios que a administração pública deve observar, em conformidade com as legislações Federal, Estadual e Municipal, EXCETO:
 

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4033476 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007, o servidor estável poderá perder o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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