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4008754 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
No âmbito da estrutura administrativa, existem as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta, cuja criação é autorizada por lei, que podem realizar atividade econômica em regime não concorrencial.
Assinale a opção que indica corretamente a referida entidade administrativa.
 

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4008753 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Isabel, servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, foi questionada por certo parlamentar acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.
Diante de tais circunstâncias, assinale a opção que indica corretamente uma modalidade de licitação.
 

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4008752 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Maria, depois de estudar as particularidades atinentes à delimitação do Estado, do Governo e da Administração Pública, concluiu, corretamente, que é um exemplo de ato de governo
 

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4008751 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
No processo administrativo, o princípio que possibilita à Administração Pública dar prosseguimento ao processo, mesmo que haja a desistência por parte do administrado responsável por sua instauração, caso envolva uma questão de interesse público, é o
 

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4008750 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública.

I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.

São enquadrado(s) como agentes públicos:
 

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4008749 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Para fins de delimitar políticas públicas envolvendo a gestão patrimonial do Estado Alfa, foi necessário promover um levantamento dos bens públicos que integram o patrimônio de tal ente federativo.
À luz do disposto na Constituição da República, assinale a opção que indica os bens que se enquadram na aludida situação.
 

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4008748 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Ariele é servidora estável, ocupante do cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Recentemente, as autoridades competentes tomaram conhecimento de que ela tem, reiteradamente, faltado ao trabalho, sem apresentar qualquer justificativa, razão pela qual pretendem adotar as medidas pertinentes para a aplicação de sanção administrativa em decorrência de tais fatos.
No que concerne ao poder/prerrogativa da Administração de aplicar penalidade à servidora, assinale a afirmativa correta.
 

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4008747 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
A respeito dos conceitos e principais aspectos dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
 

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4008746 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Certo órgão público competente, mediante a devida análise e providências, adotou medidas administrativas para suprimir formalidades de certo processo administrativo voltado para o deferimento de ato vinculado, com vistas a otimizar as suas atividades, conferindo maior agilidade e melhor atendimento à coletividade, medidas que foram adotadas dentro dos parâmetros legais, sem adicional de custos.
Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.
 

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4008745 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Com relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
 

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