Um servidor público se recusou a atender um cidadão por divergência ideológica, afirmando exercer liberdade de consciência. A atitude do servidor público é considerada

A divulgação ou o acesso irrestrito das informações abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação, são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, exceto da que

Um cidadão solicitou acesso à lista de fornecedores contratados pelo Município Beta. O setor responsável negou o pedido sob o argumento de que os dados estavam disponíveis apenas mediante solicitação judicial. Nos termos da Lei de Acesso à Informação, a resposta do Município

Na modalidade pregão eletrônico, a fase de lances caracteriza-se pela:

Assinale a alternativa que determina o que um servidor que utiliza informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo para benefício próprio está cometendo.

Os cargos de chefia são ocupados por indicação popular direta.

A publicidade como princípio administrativo visa garantir que os atos da administração sejam:

O princípio da impessoalidade na administração pública determina que o servidor deve:

O Prefeito Municipal edita um decreto estabelecendo que todas as licitações para aquisição de material de consumo no município devem priorizar, obrigatoriamente, produtos reciclados ou de baixo impacto ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie deste ato administrativo.

Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou a dar descontos em bebidas para ele.
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?