Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

Na instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além do documento de formalização da demanda.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992.

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Estar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.

O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.

Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruídos com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.

Quando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromissos assumidos com a organização pública.