O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se que

No âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a instauração e o julgamento de processos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual é atribuição do(a):

Caracteriza abandono de cargo na Universidade Estadual de Goiás a falta intencional por:

Nos termos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Goiás, como são chamados os colaboradores por tempo determinado que não possuam vínculo acadêmico, estatutário, regimental ou contratual com a Instituição, selecionados, por meio de certame público, para cooperar e promover o aprimoramento educacional, técnico e científico da Universidade, a fim de conferir maior agilidade e eficiência na execução de parcerias, projetos, contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres dirigidos ao fortalecimento do ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional?

Os servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás podem ser convocados ou designados para o exercício de atividades excepcionais de sua função?

Os casos omissos do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás serão resolvidos pelo(a):

A vacância do cargo público decorre de:

A fiscalização da Universidade Estadual de Goiás quanto ao cumprimento das diretrizes curriculares da graduação é de responsabilidade do(a)

Um docente de ensino superior consolidou o lançamento de frequências e notas de sua disciplina no sistema computacional da Universidade Estadual de Goiás. No entanto, por uma falha de software, os discentes não conseguiam acessar seu boletim de desempenho. Cansado de ser reiteradamente questionado pelos alunos sobre os resultados das avaliações dessa disciplina, um servidor técnico-administrativo acessou o banco de dados, imprimiu o mapa de notas e frequências e o afixou no mural da unidade acadêmica, a fim de identificar os aprovados e os reprovados. Conforme as disposições do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás, a ação do servidor técnico administrativo caracteriza:

Em processos administrativos, a aplicação de atos como autorização, permissão e licença requer análise criteriosa e fundamentada. Identifique a razão que justifica a validade desses atos nos órgãos competentes.