O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI):

O poder de polícia exercido pela Administração Pública caracteriza-se por

Com relação aos conceitos de cargo, emprego e função públicos, assinale a alternativa correta.

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O controle da Administração Pública realizado pelo Poder Judiciário tem como principal característica ser

O poder administrativo que permite ao agente público escolher a melhor forma de agir dentro dos limites legais é chamado de poder

Quanto aos agentes públicos, é correto afirmar que

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

A descentralização administrativa ocorre quando

Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública, assinale a alternativa correta.