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Qual das alternativas define corretamente o que é uma autarquia?
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Sobre os Princípios da Legalidade e Moralidade na Administração Pública:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio
correspondente (Legalidade ou Moralidade):
I – Exige que o agente público aja conforme os padrões éticos e de boa-fé, mesmo que a lei não detalhe especificamente a conduta.
II – Determina que a Administração só pode agir com base em lei prévia, sem desvios ou arbitrariedades.
III – Proíbe a cobrança de taxas ou a imposição de sanções sem previsão legal expressa.
IV – Veda condutas como nepotismo ou conflito de interesses, ainda que não haja lei específica sobre o caso.
Alternativas:
I – Exige que o agente público aja conforme os padrões éticos e de boa-fé, mesmo que a lei não detalhe especificamente a conduta.
II – Determina que a Administração só pode agir com base em lei prévia, sem desvios ou arbitrariedades.
III – Proíbe a cobrança de taxas ou a imposição de sanções sem previsão legal expressa.
IV – Veda condutas como nepotismo ou conflito de interesses, ainda que não haja lei específica sobre o caso.
Alternativas:
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Qual é a definição correta de Empresa Pública?
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Qual é a definição correta de Fundação Pública?
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Qual é a definição de Administração Pública Direta?
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Judith, servidora pública no exercício de suas atribuições, foi
questionada acerca das hipóteses de extinção do contrato
administrativo, à luz da Lei nº 14.133/2021, com relação às
avenças formalizadas, após o devido procedimento licitatório.
Em resposta à aludida indagação, Judith afirmou corretamente que
Em resposta à aludida indagação, Judith afirmou corretamente que
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Instado a indicar uma entidade do terceiro setor, não integrante
da Administração Pública, que deve celebrar parcerias com o
Poder Público nos termos da Lei nº 13.019/2014, Nelson apontou
corretamente aquela designada como
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Com relação ao tema agente público, especialmente no que
concerne ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas,
bem como às respectivas garantias, à luz das disposições
constitucionais, é correto afirmar que
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Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a
seguir.
I. O Estado jamais pode ser responsabilizado civilmente por ato lícitos.
II. A culpa corrente é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
III. As empresas públicas que prestam serviços públicos respondem objetivamente em âmbito civil, inclusive nas situações que envolvam não usuários de tais serviços.
Nesse contexto, está correto o que se afirma em
I. O Estado jamais pode ser responsabilizado civilmente por ato lícitos.
II. A culpa corrente é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
III. As empresas públicas que prestam serviços públicos respondem objetivamente em âmbito civil, inclusive nas situações que envolvam não usuários de tais serviços.
Nesse contexto, está correto o que se afirma em
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Ao estudar Direito Administrativo para determinado concurso
público, Eurídice observou que os princípios expressos no Art. 37,
caput, da CRFB/88, assim como os implícitos no texto
constitucional, são de crucial relevância no âmbito do regime
jurídico administrativo.
Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.
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