Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.

Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares.

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Nas situações de derramamento ou vazamento de resíduos em sistemas de tratamento térmico de resíduos, o responsável técnico pelo sistema deve, além de registrar a anormalidade, fornecer ao órgão ambiental competente uma avaliação dos danos gerados ao meio ambiente.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Dentro das unidades de conservação, não são permitidas alterações, modificações ou atividades em desacordo com o plano de manejo.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A competência para a concessão da outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União pode ser delegada aos estados ou ao Distrito Federal, mas não aos municípios.

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.

Os planos estaduais de proteção e defesa civil deverão ser atualizados a cada 5 anos, mediante processo de mobilização e participação social.

Julgue o próximo item, referente ao saneamento ambiental.

A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta de responsabilidade os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos não perigosos.