No que tange à proteção de espécies ameaçadas de extinção, é/são atribuição(ões) legal(ais) do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro − JBRJ:

I.Emitir pareceres atestando que a exportação de espécies da flora selvagem em perigo de extinção não prejudicará sua sobrevivência;
II.Criar procedimentos e emitir certificados para o comércio internacional das espécies da flora selvagens em perigo de extinção;
III.Compor a Comissão Nacional de Biodiversidade; IV.Elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira.
V.Avaliar o estado de conservação das espécies da flora brasileira, subsidiando a atualização periódica da Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

É correto o que se afirma em:

Segundo o relatório da Plataforma Intergovernamentalsobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES,2019), atualmente cerca de 1 milhão de espécies estãoameaçadas de extinção. Evidências científicas apontamque as atividades humanas são responsáveis por umaumento nas taxas de extinção e esse aumento é semprecedentes na história da humanidade. Buscando frear e reverter esse processo, metas globais parasalvaguarda e uso sustentável da biodiversidade vemsendo adotadas por diferentes países, incluindo o Brasil,de forma coordenada através de acordos multilaterais.Um desses acordos prevê um conjunto de metas aserem alcançadas até 2030, tais como:

• Aumentar consideravelmente eprogressivamente o nível de recursos financeiros paraexecutar estratégias e planos de ação nacionaisrelacionados à diversidade biológica, mobilizando aomenos 200 bilhões de dólares americanos;

• Reduzir em 50 por cento as taxas deintrodução e o estabelecimento de outras espéciesinvasoras potenciais ou conhecidas, erradicando oucontrolando as espécies exóticas invasoras;
• Garantir que ao menos 30 por cento daszonas de ecossistemas terrestres, de águascontinentais, costeiras e marinhas degradadas sejamobjeto de uma restauração efetiva, com a finalidade de melhorar a biodiversidade e as funções e serviços dosecossistemas, a integridade ecológica e a conectividade;
• Reduzir à metade o desperdício dealimentos no mundo.

Assinale a alternativa que se refere ao acordomencionado no texto:

Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Relacione a primeira coluna com a segunda, associando o instrumento à legislação correspondente.

Primeira coluna: instrumento

1.Licenças e certificados para a exportação/importação de espécimes de espécies selvagens ameaçadas de extinção.
2.Pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente, por destruir ou danificar espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração, sem autorização do órgão competente.
3.Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN.
4.Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
5.Comissão Nacional de Biodiversidade.

Segunda coluna: legislação

(__)Lei nº 9.605 de 1998.
(__)Portaria MMA nº 148 de 2022
(__)Decreto nº 12.017 de 2024
(__)Decreto nº 3.607 de 2000
(__)Portaria MMA nº 43 de 2014

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Sobre políticas públicas voltadas ao setor florestal, analise:

I.A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece diretrizes para manejo arbóreo.
II.Organizações não governamentais possuem papel relevante na formulação de políticas florestais.
III.O planejamento de manejo deve considerar legislações estaduais e municipais.

É correto o que se afirma em:

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como instituição centenária dedicada à pesquisa e conservação da flora, atua em um contexto complexo de políticas e legislações ambientais e florestais. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) requer que instituições científicas como o JBRJ implementem protocolos rigorosos de conservação e manejo de espécies vegetais.

PORQUE

II.Os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade e eficiência, orientam a criação de procedimentos técnicos que garantam a preservação da biodiversidade e o uso racional de recursos públicos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considerando a legislação ambiental brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I.A supressão de vegetação depende de autorização específica.
II.Instituições científicas são isentas de licenciamento ambiental.
III.O manejo sustentável é prioritário em unidades de conservação.

É correto o que se afirma em:

A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de coleções arbóreas vivas, analise as assertivas:

I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido por meios legais ou outros igualmente eficazes, com o objetivo de garantir a conservação da natureza, em longo prazo, juntamente com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados. Isso posto, identifique áreas protegidas e reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro:

I. Centros de endemismo.

II. Corredores Ecológicos.

III. Mata Atlântica.

IV. Mosaico de unidades de conservação.

V. Terra indígena.

É correto o que se afirma em:

Quanto aos aspectos legais de proteção ao meio ambiente no Município de Erebango, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações (Lei nº 12.727/2012), uma fitofisionomia de savana que pode ser encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas, é denominada: