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De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com essa lei,
no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, deve
constar:
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Para efetuar o diagnóstico ambiental de uma área destinada
a um empreendimento, a etapa para verificar a ocorrência
de fauna nativa e classificar a vegetação existente é a
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O diagnóstico ambiental é uma ferramenta que avalia e
analisa as condições do meio ambiente em uma área
específica, buscando identificar e compreender os aspectos
físicos, biológicos, sociais e econômicos que influenciam o
ambiente. Nesse contexto, qual atividade é fundamental
para a identificação de áreas sensíveis em um
ecossistema?
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Qual metodologia deve ser utilizada para medir o impacto
das vibrações causadas por obras em estruturas próximas?
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A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento
essencial do licenciamento ambiental que tem por objetivo
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de
dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá
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- Outros NormativosDecreto 8.235/2014: Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização
- Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal
Consoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013,
para a regularização ambiental de posses e propriedades
rurais, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental
– PRA, por meio de Termo de Adesão e Compromisso, no
qual serão assumidos compromissos e o cumprimento de
prazos para a regularização, é condição
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Conforme a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
(Lei de Crimes Ambientais), é uma circunstância que agrava
a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental
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Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia
flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio
a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; e
afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; para os efeitos da Lei nº
12.651/2012, trata-se,
correta e respectivamente de
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De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de
Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada
de resíduos sólidos é
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