Em relação a função do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que foi instituído

Leia este trecho do texto a seguir:

Há apenas poucos séculos, a mera ideia de resistir à agricultura, ao invés de estimulá-la, parecia ininteligível. Como teria progredido a civilização sem a limpeza das florestas, o cultivo do solo e a conversão da paisagem agreste em terra colonizada pelo homem? (...) A tarefa do homem, nas palavras do Gênesis, era de “encher a terra e submetê-la”: derrubar matas, lavrar o solo, eliminar predadores, matar insetos nocivos, drenar pântanos. A agricultura estava para a terra como o cozimento para a carne crua. Convertia natureza em cultura. Terra não cultivada significava homens incultos.

(THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 17.)

Por muito tempo, para a civilização ocidental, progredir significava dominar a natureza, transformá-la em campos de cultivo, vilas, cidades e estradas. Conquistar a natureza era produzir civilização. No entanto, hoje vivemos uma realidade bem diferente, na qual a preocupação com o meio ambiente se converteu em assunto internacional e promoveu políticas públicas em defesa do mesmo.

Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da veracidade sobre a criação de políticas ambientais brasileiras em defesa do meio ambiente.

Os princípios gerais do direito ambiental orientam a criação e aplicação das normas que visam proteger o meio ambiente e garantir o interesse público. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O princípio da prevenção visa evitar danos ambientais antes que eles ocorram, impondo medidas preventivas aos responsáveis por atividades de risco.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causar poluição deve arcar com os custos da reparação e mitigação dos danos ambientais.
(__)O princípio da supremacia do interesse privado permite que, em alguns casos, os interesses individuais prevaleçam sobre a proteção ambiental, desde que autorizados pelo Estado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, analise as alternativas e assinale a correta:

Os bens ambientais são protegidos por normas jurídicas que visam assegurar o interesse coletivo e indivisível, sendo de uso comum de toda a população. Considerando essa natureza difusa, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal estabelece que os causadores de danos ambientais podem ser responsabilizados de forma independente nas esferas administrativa, civil e penal. Cada uma dessas esferas tem seus próprios objetivos e sanções. Assim, avalie as proposições:

I.A responsabilidade civil visa a reparação integral do dano causado ao meio ambiente, seguindo os princípios da prevenção e da reparação.
II.A responsabilidade penal impõe sanções criminais quando a conduta lesiva ao meio ambiente é considerada crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
III.A responsabilidade administrativa tem como objetivo a reparação financeira direta do dano, sendo a principal esfera para aplicação de multas e interdições.

Assinale a alternativa correta:

A responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva e solidária, envolvendo a aplicação de sanções nas esferas civil, administrativa e penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A responsabilidade civil por danos ambientais depende da comprovação de culpa do poluidor, além da comprovação de nexo causal entre a conduta e o dano.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa a poluição deve arcar com os custos de prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente.
(__)A responsabilidade por danos ambientais é dividida entre o Estado e a iniciativa privada, cabendo ao Estado a maior parte da reparação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A Portaria 1030/2024 dispõe sobre o Programa da União com Municípios sobre um problema atual que ocorreu na Amazônia e Pantanal em 2020 levando a morte de inúmeras plantas e animais. A Portaria dispõe sobre:

Em relação à resolução do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, avalie as proposições:
I.A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle que devem ser seguidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos que utilizam recursos ambientais e podem causar poluição ou degradação ambiental.
II.A licença ambiental para empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente depende de um prévio estudo de impacto ambiental, que deve ser publicamente divulgado e acompanhado de audiências públicas, conforme regulamentação. 
III.O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos excedam os limites de um ou mais municípios será de responsabilidade do órgão ambiental municipal que tiver a maior área territorial entre os municípios envolvidos.

Assinale a alternativa correta:

Conforme a política nacional de resíduos sólidos, na gestão e gerenciamento desses resíduos, deve-se seguir uma ordem de prioridades. A primeira delas, corresponde à: