A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que produz reflexos no meio ambiente – tem a intenção de ampliar, consideravelmente, as suas atividades. Com o objetivo de evitar problemáticas junto ao Poder Público, a entidade contrata Guilherme, jurista de renome, para que este confeccione um parecer técnico para instruir a pessoa jurídica.

Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 6.938/81.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é

João e Maria, alunos do Curso de Direito de uma universidade pública, debatiam a necessidade de se implementar uma política pública, em âmbito nacional, visando à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial no que atina à seara dos riscos desconhecidos. Caio, professor, ao ouvir as intensas conversas, aduziu que há um princípio que busca proteger o meio ambiente, impondo os deveres de cautela e de prudência diante de atividades cujos efeitos e riscos ambientais não são conhecidos.

Nesse cenário, é correto afirmar que Caio se refere ao princípio do(a)

Suely é diretora de uma escola particular e tomou conhecimento da chamada Campanha Junho Verde, nos termos da Lei 9.795/99, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental.

Acerca do tema, é correto afirmar que

Com vistas a agilizar a instalação de um empreendimento que será incentivador da economia local, que é potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, o Município Gama fez editar a Lei ABC que dispensou a respectiva atividade da realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), diante da ausência de prejuízos comprovados e dos muitos benefícios para o interesse público local.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a Lei ABC

Preocupada com a degradação resultante de diversos fatores e vetores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas, que têm causado a desertificação da área semiárida em que realiza a atividade de agricultura familiar, Valentina passou a estudar o disposto na Lei nº 13.153/15, que versa sobre a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Diante do mencionado contexto, Valentina concluiu que existem instrumentos da Política Nacional constante da aludida norma, além dos particularmente resultantes do cumprimento dos objetivos nela previstos, entre os quais é expressamente mencionado(a)

No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei nº 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo, pontualmente, opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA estará sujeito à penalidade de

Sociedade Delta visa a adquirir um imóvel rural para desenvolver atividade agrícola, em razão do que seus representantes passaram a analisar as peculiaridades da validação do Cadastro Ambiental Rural- CAR em relação aludido imóvel, à luz do disposto na Lei nº 12.651/12.

Nesse caso, os representantes da sociedade Delta concluíram corretamente que

No exercício de suas atividades empresariais, a sociedade Ivacilei praticou crime de poluição, nos termos do Art. 54 da Lei nº 9.605/98.

Acerca da responsabilização penal e administrativa da pessoa jurídica e de seus administradores, à luz do disposto na mencionada norma e da atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Omar e Sabrina são amigos de longa data que atuam em duas associações distintas, sendo certo que ambas são organizações não governamentais, voltadas para a proteção do meio ambiente, que promovem projetos relacionados à manutenção, à recuperação ou à melhoria dos serviços ecossistêmicos.

A associação em que Omar atua confere maior foco para a conservação das águas e proteção dos recursos hídricos, enquanto a de Sabrina tem como atividade principal projetos que contribuam para a regulação do clima.

Eles estão debatendo as situações de tais organizações não governamentais no âmbito da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), considerando o disposto na Lei nº 14.119/21.

Nesse caso, Omar e Sabrina concluíram corretamente que

Tertuliano adquiriu determinada casa de veraneio, mas, anos depois da aquisição, foi citado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, também ajuizada em face do Município em que situada a propriedade, objetivando a responsabilização civil por danos ao meio ambiente, em decorrência da construção ter sido realizada em área de preservação permanente, conduta realizada pelo anterior proprietário Marcolino, em relação ao que houve a omissão do mencionado ente federativo no dever de fiscalização. O parquet busca a condenação dos demandados em obrigação de fazer, de não fazer e de indenizar, com vistas a alcançar a reparação integral do meio ambiente.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil pelos danos em questão e sua tutela processual em tais circunstâncias, é correto afirmar que