Acerca da classificação de grau de risco e de acordo com o que dispõe a Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021), assinale a alternativa que apresenta atividade econômica considerada, para fins de segurança sanitária, de risco II (médio risco), também chamado de “baixo risco B” ou risco moderado.

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2721175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Segundo o disposto na Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021), no que se refere à classificação de grau de risco, assinale a alternativa correspondente a atividade econômica não sujeita ao licenciamento sanitário.

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2721174 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

A Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021, estabelece diretrizes nacionais para a simplificação e a integração dos procedimentos de licenciamento sanitário no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Assinale a alternativa que apresenta uma de suas premissas.

A

Adoção de mecanismos para que as atividades econômicas classificadas como de nível de risco III (alto risco) tenham procedimentos para licenciamento automático.

B

Simplificação e harmonização de procedimentos e requisitos relativos à inspeção sanitária para as atividades de baixo risco.

C

Disponibilização para os usuários, preferencialmente de forma eletrônica, de informações, orientações e instrumentos que permitam conhecer, previamente, o processo e todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção do licenciamento sanitário, de acordo com a classificação de grau de risco da atividade pleiteada.

D

Adoção de prazo de validade único em todo o território nacional para a licença sanitária.

E

Eliminação das exigências de documentos e dados cadastrais com vistas à redução do tempo necessário para a realização da inspeção sanitária e o licenciamento das atividades de nível de risco II (médio risco).

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2721030 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Gestor de Políticas Públicas - Biologia
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Em conformidade com a Lei nº 41/1989, um dos objetivos da política ambiental do Distrito Federal é possibilitar o (a)

A

controle, a fiscalização, a vigilância e a proteção ambiental e o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico.

B

identificação, a implantação e a administração de unidades de conservação e outras áreas protegidas.

C

vigilância ambiental e o poder de polícia e normas e padrões de qualidade ambiental.

D

preservação e a conservação dos recursos naturais renováveis, seu manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis.

E

informação e a divulgação obrigatória e permanente de dados e de condições ambientais.

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2721029 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Gestor de Políticas Públicas - Biologia
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Fauna

De acordo com a Lei nº 7.173/1983, considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública. Acerca dessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

Aos jardins zoológicos é facultada a assistência profissional de um biólogo e de um médico-veterinário, que poderão ser contratados por demanda.

B

Aos jardins zoológicos é permitida a venda de seus exemplares da fauna alienígena, vedada qualquer transação com espécies da fauna indígena.

C

É de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) a cobrança de multas administrativas por danos causados pelo visitante aos animais.

D

A aquisição ou a coleta de animais da fauna indígena para os jardins zoológicos dependerá sempre do atendimento às exigências da quarentena estabelecidas pelo IBDF.

E

A importação de animais da fauna alienígena para os jardins zoológicos poderá ser realizada de forma autônoma, pela direção da unidade.

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2720712 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Diorama-GO

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Fiscal Ambiental
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Outros Normativos

Por ocasião de uma avaliação técnica do projeto de uma estação de tratamento de esgotos, o fiscal observa que a implantação dela está prevista para ser efetuada nas proximidades de um corpo d’água com 60 m de largura em média. Então, para a implantação da obra, a recomendação cabível para evitar impactos ao meio ambiente seria

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2720709 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Diorama-GO

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Fiscal Ambiental
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Antes de solicitar a suspensão ou o cancelamento da licença, o órgão ambiental de Goiás deverá notificar o empreendedor para que ele apresente

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2720708 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Diorama-GO

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Fiscal Ambiental
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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981), o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida é o