Leia as afirmativas abaixo. São deveres fundamentais do Servidor Público:

I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Leia as afirmativas abaixo.
É vedado ao Servidor Público:

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
III. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
IV. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante Políticas Sociais e Econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde(SUS), segundo diretrizes, deste que, mediante contrato de Direito Público ou Convênio, tendo preferência as entidades não filantrópicas e as com fins lucrativos.
III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Estão CORRETOS os itens:

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988:

I- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros.
II- O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III- O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois deles:

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais, EXCETO:

O habeas corpus é uma garantia fundamental que protege:

O Servidor Público investido em cargo público pode perder o cargo em determinadas circunstâncias. De acordo com a Constituição Federal, uma dessas situações ocorre quando:

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos, EXCETO: