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Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.
Considera-se abusiva a propaganda que, a pretexto de divulgar nova fórmula de produto de beleza, promova a discriminação de mulheres negras.
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Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.
São princípios relativos à publicidade, de acordo com as disposições do CDC, a vinculação contratual da publicidade e a veracidade da publicidade.
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Mara levou seu aparelho televisor defeituoso para uma loja autorizada a efetuar reparos do gênero e o prestador de serviços utilizou, no conserto do aparelho, peças de reposição usadas e que não mantinham as especificações técnicas do fabricante do televisor.
Considerando a situação hipotética acima e as normas de defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.A utilização de peças de reposição usadas, sem a autorização de Mara, constitui crime contra as relações de consumo.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Mara levou seu aparelho televisor defeituoso para uma loja autorizada a efetuar reparos do gênero e o prestador de serviços utilizou, no conserto do aparelho, peças de reposição usadas e que não mantinham as especificações técnicas do fabricante do televisor.
Considerando a situação hipotética acima e as normas de defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.É implícita a obrigação do prestador de serviços de empregar componentes de reposição que mantenham as especificações técnicas do fabricante do televisor, ou que sejam originais, adequados e novos.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Bento adquiriu um medicamento de uso continuado que apresentava vício de quantidade e, em razão disso, decidiu requerer a imediata restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
A partir da situação hipotética apresentada acima e das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.A responsabilidade do fornecedor do medicamento será afastada se o mesmo provar sua ignorância acerca dos alegados vícios.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Bento adquiriu um medicamento de uso continuado que apresentava vício de quantidade e, em razão disso, decidiu requerer a imediata restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
A partir da situação hipotética apresentada acima e das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.Bento não poderá requerer a imediata restituição da quantia paga, pois, de acordo com as disposições do CDC, deverá aguardar o prazo de trinta dias para que o vício seja sanado pelo fornecedor.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.
Se determinada empresa for contratada para entregar uma correspondência em outra unidade da Federação, em razão de suas mensagens publicitárias sustentarem sua pontualidade e eficiência na prestação dos serviços de entrega, a entrega impontual da correspondência e em desconformidade com o avençado caracterizará vício de qualidade do serviço.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Após longo período acumulando fundos para adquirir seu primeiro veículo, Jonas comprou um automóvel 0 km. Contudo, na primeira semana de uso, o veículo apresentou vários defeitos, inclusive no sistema de freio. Em razão das várias tentativas de solucionar o problema, Jonas sofreu frustração, constrangimento, angústia, dor e vexame, ultrapassando a esfera do mero dissabor. Nessa situação, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, Jonas faz jus apenas à reparação dos danos patrimoniais, pois, nesses casos, os danos morais são abrangidos pelos patrimoniais.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.
Constitui vício de qualidade de produto de consumo a disparidade existente entre o rótulo e o conteúdo do recipiente de produto alimentício.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de consumo.
Nair, pretendendo realizar uma cirurgia oftalmológica, contratou os serviços de renomado médico. Contudo, o resultado da cirurgia não foi o esperado, já que o médico não utilizou os instrumentos necessários, causando riscos à saúde de Nair. Nessa situação, a responsabilidade civil do médico é objetiva.
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