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Foram encontradas 5.417 questões.

3295592 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UniRV
Orgão: UniRV
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Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
 

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3295591 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UniRV
Orgão: UniRV
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Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.
 

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3295590 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UniRV
Orgão: UniRV
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São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:
 

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3295589 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UniRV
Orgão: UniRV
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Conforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam a aplicação de diversas sanções administrativas, exceto:
 

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3291315 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: SIMAE-SC
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“A lesão do direito é aquele momento em que o direito subjetivo vem a ser negado pelo não cumprimento do dever jurídico que a ele corresponde. Sabe-se que da lesão nascem dois efeitos: em primeiro lugar, um novo dever jurídico, que é a responsabilidade, o dever de ressarcir o dano e, em segundo, a pretensão, o direito de invocar a tutela do Estado para corrigir a lesão do direito. Não surge o problema da prescrição enquanto não há lesão do direito. No momento em que surge tal lesão e com ela sua primeira consequência, que é o dever de ressarcir o dano, aí é que se coloca, pela primeira vez, o problema da prescrição […]. Se o tempo decorrer longamente, sem que o dever secundário, a responsabilidade seja cumprida, então não será mais possível invocar a proteção do Estado, porque a lesão do direito estaria curada. A prescrição nada mais é do que a convalescença da lesão do direito pelo não exercício da pretensão” (Dantas, 1977). Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor.

 

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No que diz respeito ao preço de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, nos termos da Lei Federal nº 13.455, de 26 de junho de 2017, é correto afirmar que
 

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O Código de Defesa do Consumidor criou um sistema de tutela coletiva contra ofensas a direitos individuais homogêneos perpetradas por fornecedores, estabelecendo que os legitimados sociais poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, prevendo que
 

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O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando como circunstância agravante:
 

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No que concerne à colocação de produtos ou serviços no mercado de consumo por parte de seus respectivos fornecedores, segundo o que consta dos textos das Lei Federais nº 10.674/2003 e 12.291/2010, assinale a alternativa correta.
 

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O poder público tem o mister de fiscalizar e controlar o mercado de consumo, de modo a punir os fornecedores que desrespeitem as disposições legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que, nos termos da referida codificação,
 

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